RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7205/2024
Requer que seja realizada consulta pública referente ao Projeto de Lei
1161 2019.
Situação atual:
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Comissão Constituição e Justiça
Situação atual
Encaminhado à Mesa da Assembleia
Local Arquivo
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Origem
RQC 9077 de 2024
Assunto Requer que seja realizada consulta pública referente ao Projeto de Lei 1161 2019.
Proposições relacionadas
PL 1161 de 2019
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Encaminhado para providência interna
Publicação Diário do Legislativo em 20/06/2024
Origem
RQC 9077 de 2024
Assunto Requer que seja realizada consulta pública referente ao Projeto de Lei 1161 2019.
Proposições relacionadas
PL 1161 de 2019
Indexação
Documentos
Tramitação
07/08/2024
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em atendimento ao Requerimento 7205 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 1161 2019. Decisão publicada no DL em 9/8/2024, pág 37.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 2 da Lei 22858, de 2018, decide realizar consulta pública sobre a instituição da Semana Estadual das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, em atendimento ao Requerimento 7205 2024, da Comissão de Constituição e Justiça, a fim de subsidiar a tramitação do Projeto de Lei 1161 2019. Decisão publicada no DL em 9/8/2024, pág 37.