PL PROJETO DE LEI 1128/2003
CRIA O PROJETO MINEIRO DE INCUBADORAS DE EMPRESAS - PMIE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 15398 2004 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 15398 2004 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Proposição de Lei PRL 16296 2004
Proposições relacionadas
VET 16296 de 2004
Proposições anexadas
MSG 304 de 2004
Resumo CRIAÇÃO, PROJETO, INCUBADORA, EMPRESA. OBJETIVO, PROJETO, FOMENTO, CONSOLIDAÇÃO, INCUBADORA, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGILIZAÇÃO, PROCESSO, CRIAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CARACTERÍSTICA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, FABRICAÇÃO, PRODUTO, METODOLOGIA, GESTÃO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMITÊ, GESTÃO, PROGRAMA. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, INCUBADORA, EMPRESA, COOPERATIVA. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, INCUBADORA, EMPRESA, COOPERATIVA. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, INCUBADORA, EMPRESA, COOPERATIVA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMITÊ, GESTÃO. SUBSTITUTIVO 3: CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, INCUBADORA, EMPRESA, COOPERATIVA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, INCUBADORA, EMPRESA, COOPERATIVA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2003
Proposição de Lei PRL 16296 2004
Proposições relacionadas
VET 16296 de 2004
Proposições anexadas
MSG 304 de 2004
Resumo CRIAÇÃO, PROJETO, INCUBADORA, EMPRESA. OBJETIVO, PROJETO, FOMENTO, CONSOLIDAÇÃO, INCUBADORA, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGILIZAÇÃO, PROCESSO, CRIAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, CARACTERÍSTICA, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, FABRICAÇÃO, PRODUTO, METODOLOGIA, GESTÃO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMITÊ, GESTÃO, PROGRAMA. SUBSTITUTIVO 1: CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, INCUBADORA, EMPRESA, COOPERATIVA. SUBSTITUTIVO 2: CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, INCUBADORA, EMPRESA, COOPERATIVA. ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, INCUBADORA, EMPRESA, COOPERATIVA. SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, COMITÊ, GESTÃO. SUBSTITUTIVO 3: CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, INCUBADORA, EMPRESA, COOPERATIVA. DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, GESTÃO, POLÍTICA ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1 (SEGUNDO TURNO): CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, INCUBADORA, EMPRESA, COOPERATIVA.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
30/03/2005
ENCAMINHADO O OFÍCIO 328/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16296.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
ENCAMINHADO O OFÍCIO 328/2005/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, COMUNICANDO A MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 16296.
29/03/2005
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
PLENÁRIO
VETO PARCIAL MANTIDO. OFICIE-SE AO SR. GOVERNADOR.
16/11/2004
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15398 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/2004. MENSAGEM 304 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16296 2004. PUBLICADA NO DL EM 25/11/2004, PÁG 34 COL 1.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 15398 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 17/11/2004. MENSAGEM 304 2004 - ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO 16296 2004. PUBLICADA NO DL EM 25/11/2004, PÁG 34 COL 1.
21/10/2004
REMESSA DO OFÍCIO 1942/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16296 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1942/2004/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 16296 PARA SANÇÃO.
13/10/2004
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
13/10/2004
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2004, PÁG 27 COL 2.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LAUDELINO AUGUSTO. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/10/2004, PÁG 27 COL 2.
08/09/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MARÍLIA CAMPOS - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 10/9/2004, PÁG 36 COL 4. O SUBSTITUTIVO FOI VOTADO SEM PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/9/2004.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DO SEGUINTE SUBSTITUTIVO: DEP. MARÍLIA CAMPOS - SUBSTITUTIVO 1. SUBSTITUTIVO PUBLICADO NO DL EM 10/9/2004, PÁG 36 COL 4. O SUBSTITUTIVO FOI VOTADO SEM PARECER, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 189 DO RI. APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 8/9/2004.
08/07/2004
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2004, PÁG 22 COL 3.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO, NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 9/7/2004, PÁG 22 COL 3.
05/07/2004
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 6/7/2004.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3. PREJUDICADOS OS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. RECEBIDO NA TIC EM 6/7/2004.
01/07/2004
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUÓRUM.
29/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2004, PÁG 34 COL 2.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 3, E PELA REJEIÇÃO DOS SUBSTITUTIVOS 1 E 2. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/6/2004, PÁG 34 COL 2.
22/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO CARLOS ANDRADA.
16/06/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/2004.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 18/6/2004, PÁG 29 COL 2. RECEBIDO NA FFO EM 17/6/2004.
26/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ADALCLEVER LOPES.
19/05/2004
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 20/5/2004.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/5/2004, PÁG 30 COL 4. RECEBIDO NA ECC EM 20/5/2004.
04/12/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 42 COL 1.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 6/12/2003, PÁG 42 COL 1.
03/12/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA.
COMISSÃO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BIEL ROCHA.
19/11/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EM VIRTUDE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA TIC.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. MARÍLIA CAMPOS, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO DO PROJETO À COMISSÃO DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, EM VIRTUDE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA HAVER PERDIDO O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/11/2003, PÁG 25 COL 3. RECEBIDO NA TIC.
09/10/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. GILBERTO ABRAMO.
30/09/2003
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 26 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/10/2003.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 2/10/2003, PÁG 26 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 2/10/2003.