Lei nº 15.398, de 16/11/2004
INSTITUI A POLÍTICA MINEIRA DE INCENTIVO À INCUBAÇÃO DE EMPRESAS E
COOPERATIVAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À INCUBAÇÃO DE EMPRESAS E COOPERATIVAS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A CRIAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DE COOPERATIVAS, PEQUENAS EMPRESAS E MICROEMPRESAS CARACTERIZADAS PELA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PELA UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS MODERNOS DE GESTÃO, AUTOGESTÃO E PRODUÇÃO. APRESENTA OS OBJETIVOS E AS ETAPAS DO PROCESSO, QUE INCLUEM PRÉ-INCUBAÇÃO, INCUBAÇÃO, INCUBAÇÃO À DISTÂNCIA E PÓS- INCUBAÇÃO. ALÉM DISSO, O ACESSO DO EMPREENDEDOR E DA EMPRESA OU COOPERATIVA À INCUBAÇÃO OCORRERÁ ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO OU DEMANDA ESPONTÂNEA. A NORMA TAMBÉM DEFINE QUE AS INCUBADORAS DEVEM MANTER, CONFORME O CASO, ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO À INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESCRITÓRIOS E LABORATÓRIOS, PARA USO COMPARTILHADO PELAS EMPRESAS E COOPERATIVAS INCUBADAS. POR FIM, A LEI ESTABELECE QUE COMPETE À SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECTES - A GESTÃO DESTA POLÍTICA POR MEIO DO PROGRAMA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO PARQUE INDUSTRIAL MINEIRO.
Assunto Geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
COOPERATIVISMO.
CIÊNCIA TECNOLOGIA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/2004 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Indexação
Resumo A LEI INSTITUI POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À INCUBAÇÃO DE EMPRESAS E COOPERATIVAS, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR A CRIAÇÃO E A CONSOLIDAÇÃO DE COOPERATIVAS, PEQUENAS EMPRESAS E MICROEMPRESAS CARACTERIZADAS PELA INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PELA UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS MODERNOS DE GESTÃO, AUTOGESTÃO E PRODUÇÃO. APRESENTA OS OBJETIVOS E AS ETAPAS DO PROCESSO, QUE INCLUEM PRÉ-INCUBAÇÃO, INCUBAÇÃO, INCUBAÇÃO À DISTÂNCIA E PÓS- INCUBAÇÃO. ALÉM DISSO, O ACESSO DO EMPREENDEDOR E DA EMPRESA OU COOPERATIVA À INCUBAÇÃO OCORRERÁ ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO OU DEMANDA ESPONTÂNEA. A NORMA TAMBÉM DEFINE QUE AS INCUBADORAS DEVEM MANTER, CONFORME O CASO, ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO À INSTALAÇÃO TEMPORÁRIA DE ESCRITÓRIOS E LABORATÓRIOS, PARA USO COMPARTILHADO PELAS EMPRESAS E COOPERATIVAS INCUBADAS. POR FIM, A LEI ESTABELECE QUE COMPETE À SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SECTES - A GESTÃO DESTA POLÍTICA POR MEIO DO PROGRAMA DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO PARQUE INDUSTRIAL MINEIRO.
Assunto Geral INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇO.
MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
COOPERATIVISMO.
CIÊNCIA TECNOLOGIA.
Documentos
