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PL PROJETO DE LEI 1116/2015

PL

1116/2015 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre os livros técnicos e didáticos de nível fundamental, médio e superior de ensino em formato de texto digital acessível para as pessoas com deficiência visual e dá outras providências.
Situação atual: Transformado em norma jurídica - LEI 23373 2019 - Lei Ordinária
3 a favor 0 contra
Encerrada
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Transformado em norma jurídica : LEI 23373 2019 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/2015
Proposição de Lei PRL 24324 2019
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU DPD FFO.
Indexação
Acessibilidade
Documento Digital
Material Escolar
Pessoa com Deficiência Visual
Resumo Art. 1°: Obrigatoriedade, Disponibilização, Arquivo Eletrônico, Livro Didático, Livro Técnico, Destinação, Aluno Especial, Deficiente Visual. Art. 2°: Competência, Editora, Atendimento, Demanda, Digitalização, Adaptação, Gravura, Livro Didático, Livro Técnico, Disponibilização, Arquivo Eletrônico. Substitutivo 1: Art. 1°: Alteração, Lei Estadual, Objetivo, Política Estadual, Direitos, Pessoa com Deficiência. Art. 2°: Acréscimo, Dispositivos, Garantia, Livro Didático, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Opção, Edição, Forma, Acessibilidade, Pessoa com Deficiência. Substitutivo 2: Alteração, Lei Estadual, Objetivo, Política Estadual, Direitos, Pessoa com Deficiência. Art. 1° - Acréscimo, Dispositivos, Adoção, Medidas Administrativas, Objetivo, Garantia, Livro Didático, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Opção, Edição, Forma, Acessibilidade, Pessoa com Deficiência. Art. 2° - Alteração, Dispositivos, Substituição, Termo, Referência, Pessoa Com Deficiência. Substitutivo 1 (segundo turno): Art. 1°: Alteração, Lei Estadual, Objetivo, Política Estadual, Direitos, Pessoa com Deficiência. Art. 2°: Acréscimo, Dispositivos, Adoção, Medidas Administrativas, Objetivo, Garantia, Livro Didático, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Superior, Opção, Edição, Forma, Acessibilidade, Pessoa com Deficiência. Art. 3° - Alteração, Dispositivos, Substituição, Termo, Referência, Pessoa com Deficiência. Emenda 1: Melhoria, Redação, Substituição, Termo, Referência, Pessoa com Deficiência.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
18
17
16
15
14
13
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1