PL PROJETO DE LEI 1106/2011
CONCEDE INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES
RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS -,
ATÉ O ANO - CALENDÁRIO DE 2015, PELO PATROCÍNIO OU PELA DOAÇÃO A
PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2011
Origem
PL 3202 de 2009
Proposições relacionadas
PL 881 de 2011
RQS 1658 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3202 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, PATROCÍNIO, DOAÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EFEITO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, INCENTIVO FINANCEIRO, PRÁTICA ESPORTIVA. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO, DESTINAÇÃO, PRIORIDADE, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL, ESPORTE. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO, PROJETO, OBSERVAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, BENEFICIÁRIO. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, PROJETO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, PREVISÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, EFEITO, INCENTIVO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 11438 2006 - LEI FEDERAL
LEI 15457 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2011
Origem
PL 3202 de 2009
Proposições relacionadas
PL 881 de 2011
RQS 1658 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 3202 2009. DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, PATROCÍNIO, DOAÇÃO, RECURSOS, APLICAÇÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, OBSERVAÇÃO, ATENDIMENTO, REQUISITOS. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CONCESSÃO, DESCONTO, PRAZO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OBJETIVO, INCENTIVO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE. DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, PROJETO, ÁREA, ESPORTE, DESTINAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, EFEITO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, CONTRIBUINTE, (ICMS), PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSCRIÇÃO, DÍVIDA ATIVA, PRAZO DETERMINADO, HIPÓTESE, INCENTIVO FINANCEIRO, PRÁTICA ESPORTIVA. DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, INCENTIVO, DESTINAÇÃO, PRIORIDADE, PROJETO, ATIVIDADE SOCIAL, ESPORTE. DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO, PROJETO, OBSERVAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, BENEFICIÁRIO. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, PROJETO, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, PREVISÃO, LEI ESTADUAL. DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), DEMONSTRATIVO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, APLICAÇÃO DE RECURSOS, EFEITO, INCENTIVO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL.
Legislação citada LCP 24 1975 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LCF 101 2000 - LEI COMPLEMENTAR FEDERAL
LEF 11438 2006 - LEI FEDERAL
LEI 15457 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEI 16318 2006 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
23/08/2011
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 881 2011, DE SUA AUTORIA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 124 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. CARLIN MOURA SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 881 2011, DE SUA AUTORIA, POR GUARDAREM SEMELHANÇA ENTRE SI. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 25/8/2011, PÁG 124 COL 4.
10/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
04/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 86 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/8/2011, PÁG 86 COL 4. RECEBIDO NA FFO EM 8/8/2011.
19/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
13/04/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 107 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/4/2011, PÁG 107 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 15/4/2011.