PL PROJETO DE LEI 1044/2000
ALTERA O ART. 1 DA LEI 9444, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE
SOBRE AS LICITAÇÕES E OS CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA
E AUTÁRQUICA DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ESTABELECE QUE OS ÓRGÃOS E AS ENTIDADES DAS ADMINISTRAÇÕES DIRETA
E INDIRETA DE TODOS OS PODERES DO ESTADO, DO TRIBUNAL DE CONTAS E
DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUBORDINAM-SE, COMO LICITANTES OU
CONTRATANTES, ÀS NORMAS DA LEI CITADA E DEIXA EXPLÍCITO QUE AS
COOPERATIVAS PODERÃO PARTICIPAR DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS).
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2000
Origem
PL 1543 de 1997
Proposições relacionadas
PL 265 de 2003
Observação COOPERATIVA DE TRABALHO. COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG.
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO. DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, PUBLICIDADE, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SUBORDINAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO. POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, COOPERATIVA, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO. EMENDA 1: EXCLUSÃO, COOPERATIVA, REFERÊNCIA, TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO. EMENDA 2: REQUISITOS, COOPERATIVA, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, COOPERATIVA, REFERÊNCIA, TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, HIPÓTESE, FORNECIMENTO, MÃO DE OBRA, TERCEIROS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, COOPERATIVA, REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, HIPÓTESE, FORNECIMENTO, MÃO DE OBRA, TERCEIROS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, COOPERATIVA, REFERÊNCIA, TRABALHO, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, DIREITOS, TRABALHADOR, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEF 5764 1971 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 24/05/2000
Origem
PL 1543 de 1997
Proposições relacionadas
PL 265 de 2003
Observação COOPERATIVA DE TRABALHO. COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - OCEMG.
Resumo ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO. DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO ADMINISTRATIVO, CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS, PUBLICIDADE, AQUISIÇÃO, ALIENAÇÃO, LOCAÇÃO, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. DISPOSITIVOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, JUDICIÁRIO, (TCMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SUBORDINAÇÃO, NORMAS, LICITAÇÃO, CONTRATO. POSSIBILIDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, COOPERATIVA, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO. EMENDA 1: EXCLUSÃO, COOPERATIVA, REFERÊNCIA, TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO. EMENDA 2: REQUISITOS, COOPERATIVA, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO. EMENDA 1 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, COOPERATIVA, REFERÊNCIA, TRABALHO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, HIPÓTESE, FORNECIMENTO, MÃO DE OBRA, TERCEIROS. EMENDA 2 (SEGUNDO TURNO): EXCLUSÃO, COOPERATIVA, REFERÊNCIA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO, HIPÓTESE, FORNECIMENTO, MÃO DE OBRA, TERCEIROS. EMENDA 3 (SEGUNDO TURNO): EXIGÊNCIA, COOPERATIVA, REFERÊNCIA, TRABALHO, COMPROVAÇÃO, CUMPRIMENTO, DIREITOS, TRABALHADOR, OBJETIVO, PARTICIPAÇÃO, LICITAÇÃO.
Legislação citada LEI 9444 1987 - LEI ORDINÁRIA
LEF 5764 1971 - LEI FEDERAL
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
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PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (1)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (2)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (3)
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EMENDA E/OU SUBSTITUTIVO (4)
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PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER SOBRE EMENDA/SUBS 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tramitação
06/03/2003
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 265 2003.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 265 2003.
25/02/2003
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. PAULO PIAU SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/2/2003, PÁG 25 COL 4.
31/01/2003
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/11/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2000, PÁG 44 COL 2.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 1 E 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2000, PÁG 44 COL 2.
22/11/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRÚS. PEDIDO DE PRAZO REGIMENTAL PELO RELATOR.
08/11/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ELAINE MATOZINHOS - EMENDA 1; DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 2; DEP. IVO JOSÉ - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 10/11/2000, PÁG 42 COL 3. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/11/2000, PÁG 44 COL 1, ALTERANDO O DESPACHO, ENCAMINHANDO O PROJETO E AS EMENDAS À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 10/11/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ELAINE MATOZINHOS - EMENDA 1; DEP. MIGUEL MARTINI - EMENDA 2; DEP. IVO JOSÉ - EMENDA 3. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 10/11/2000, PÁG 42 COL 3. À COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 11/11/2000, PÁG 44 COL 1, ALTERANDO O DESPACHO, ENCAMINHANDO O PROJETO E AS EMENDAS À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 10/11/2000.
10/10/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2000, PÁG 26 COL 4.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/10/2000, PÁG 26 COL 4.
23/08/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES.
COMISSÃO TRABALHO, PREVIDÊNCIA E AÇÃO SOCIAL
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. LUIZ MENEZES.
09/08/2000
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELAINE MATOZINHOS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/8/2000, PÁG 19 COL 3.
PLENÁRIO
SEGUNDO TURNO. REQUERIMENTO DA DEP. ELAINE MATOZINHOS SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/8/2000, PÁG 19 COL 3.
09/08/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2000, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA TPA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 10/8/2000, PÁG 20 COL 3. RECEBIDO NA TPA.
05/07/2000
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
27/06/2000
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2. RETIRADA A EMENDA 1 A REQUERIMENTO DA AUTORA. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 28/6/2000.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO COM A EMENDA 2. RETIRADA A EMENDA 1 A REQUERIMENTO DA AUTORA. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 28/6/2000.
13/06/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2000, PÁG 32 COL 3.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 2 E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/6/2000, PÁG 32 COL 3.
07/06/2000
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ELAINE MATOZINHOS - EMENDA 1; DEP. IVO JOSÉ - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 9/6/2000, PÁG 22 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 8/6/2000.
PLENÁRIO
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO COM A APRESENTAÇÃO DAS SEGUINTES EMENDAS: DEP. ELAINE MATOZINHOS - EMENDA 1; DEP. IVO JOSÉ - EMENDA 2. EMENDAS PUBLICADAS NO DL EM 9/6/2000, PÁG 22 COL 4. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS. RECEBIDO NA APU EM 8/6/2000.
31/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2000, PÁG 24 COL 3.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2000, PÁG 24 COL 3.
31/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2000, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/5/2000.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DOUTOR VIANA (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/6/2000, PÁG 24 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/5/2000.
31/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
COMISSÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NAVARRO VIEIRA.
25/05/2000
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2000, PÁG 58 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 26/5/2000.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ERMANO BATISTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/2000, PÁG 58 COL 4. RECEBIDO NA APU EM 26/5/2000.
24/05/2000
PUB PÁG 25 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2000.
PLENÁRIO
PUB PÁG 25 COL 4. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 24/5/2000.