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PL PROJETO DE LEI 1032/2011

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12227, DE 2 DE JULHO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PREVISTOS EM PROGRAMAS E FUNDOS DESTINADOS A ASSISTIR POPULAÇÕES CARENTES, A COMBATER A MISÉRIA E A FOME.
Situação atual: ARQUIVADO
0 a favor 0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 08/04/2011
Origem Documento PL 3892 de 2009

Proposições anexadas Documento PL 297 de 2011
Documento PL 332 de 2011

Observação EX-PROJETO DE LEI 3892 2009. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ARTIGO, OBJETIVO, DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PREVISÃO, PROGRAMA, FUNDO, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO CARENTE, COMBATE, MISÉRIA, FOME. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, ÍNDICE, AUSÊNCIA, PROTEÇÃO, NATUREZA SOCIAL, OBJETIVO, CRITÉRIOS, TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Legislação citada DEC 40324 1999 - DECRETO
DEC 40327 1999 - DECRETO
LEF 8742 1993 - LEI FEDERAL
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
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Apresentação
group
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
group
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
create
Redação final
verified
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei

Documentos

Tramitação
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9
8
7
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3
2
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