PL PROJETO DE LEI 332/2011
DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PREVISTOS EM PROGRAMAS E FUNDOS
DESTINADOS A ASSISTIR POPULAÇÕES CARENTES, A COMBATER A MISÉRIA E A
FOME E A RESGATAR A CIDADANIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Proposições relacionadas
PL 1032 de 2011
RQO 1424 de 2015
PL 1959 de 2015
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo ESTABELECE DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO COMBATE À MISÉRIA, À FOME E À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO CARENTE NO ESTADO. DETERMINA QUE ESSES RECURSOS SEJAM PRIORITARIAMENTE DIRECIONADOS A MUNICÍPIOS COM ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) DE ATÉ 0,5.
Legislação citada DEC 40237 1998 - DECRETO
DEC 40324 1999 - DECRETO
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 25/02/2011
Proposições relacionadas
Observação DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU TPA FFO.
Indexação
Resumo ESTABELECE DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DE RECURSOS DESTINADOS AO COMBATE À MISÉRIA, À FOME E À MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO CARENTE NO ESTADO. DETERMINA QUE ESSES RECURSOS SEJAM PRIORITARIAMENTE DIRECIONADOS A MUNICÍPIOS COM ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO (IDH) DE ATÉ 0,5.
Legislação citada DEC 40237 1998 - DECRETO
DEC 40324 1999 - DECRETO
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
10/06/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1959 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 1959 2015.
28/05/2015
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2015, PÁG 50.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 30/5/2015, PÁG 50.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
12/04/2011
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 1032 2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/4/2011, PÁG 83 COL 2.
PLENÁRIO
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DETERMINANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO DE LEI AO PROJETO DE LEI 1032 2011. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 14/4/2011, PÁG 83 COL 2.
28/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DELVITO ALVES.
23/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 100 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 25/2/2011, PÁG 100 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DO TRABALHO, DA PREVIDÊNCIA E DA AÇÃO SOCIAL E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 25/2/2011.