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PL PROJETO DE LEI 3892/2009

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 12227, DE 2 DE JULHO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DISCIPLINA A APLICAÇÃO DE RECURSOS PREVISTOS EM PROGRAMAS E FUNDOS DESTINADOS A ASSISTIR POPULAÇÕES CARENTES, A COMBATER A MISÉRIA E A FOME.
Situação atual: Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 22/10/2009
Proposições relacionadas Documento RQS 1102 de 2011
Documento PL 1032 de 2011

Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, CRIAÇÃO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROPOSTA, ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ARTIGO, OBJETIVO, DISCIPLINAMENTO, APLICAÇÃO, RECURSOS, PREVISÃO, PROGRAMA, FUNDO, DESTINAÇÃO, ASSISTÊNCIA, POPULAÇÃO CARENTE, COMBATE, MISÉRIA, FOME. SUBSTITUTIVO 1: ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, POLÍTICA, ASSISTÊNCIA SOCIAL. MELHORIA, REDAÇÃO, PROJETO DE LEI.
Legislação citada DEC 40324 1999 - DECRETO
DEC 40327 1999 - DECRETO
LEI 11397 1994 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12227 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12262 1996 - LEI ORDINÁRIA

Documentos

Tramitação
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1