PL PROJETO DE LEI 1012/2015
Altera os arts. 36, 38 e 39 da Lei nº 13317, de 24 de setembro de
1999,
que contém o Código de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Arquivado
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Anexada a
PL 1132 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO. Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Alteração Lei Estadual, Definição, Diretrizes Gerais, Código De Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Promoção, Saúde. Acréscimo, Dispositivos, Competência, Vigilância Sanitária, Zoonoses Urbanas, Controle, População, Cão, Gato. Acréscimo, Competência, Executivo, Campanha Educativa, Orientação, População, Atenção, Proteção aos Animais, Incentivo, Adoção, Animal, Abandono, Via Pública. Alteração, Dispositivos, Responsabilidade, Proprietário, Animal Doméstico, Obrigatoriedade, Permissão, Autoridade Sanitária, Procedimento, Inspeção Sanitária, Realização, Exame de Laboratório, Objetivo, Confirmação, Doença, Apreensão, Tratamento, Animal. Alteração, Dispositivos, Responsabilidade, Proprietário, Animal Doméstico, Obrigatoriedade, Encaminhamento, Doação, Hipótese, Impossibilidade, Manutenção, Proibição, Abandono.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 11/04/2015
Anexada a
PL 1132 de 2015
Observação Distribuído a 3 comissões: CJU SAU FFO. Autoria coletiva.
Indexação
Resumo Alteração Lei Estadual, Definição, Diretrizes Gerais, Código De Saúde, Objetivo, Prevenção, Proteção, Promoção, Saúde. Acréscimo, Dispositivos, Competência, Vigilância Sanitária, Zoonoses Urbanas, Controle, População, Cão, Gato. Acréscimo, Competência, Executivo, Campanha Educativa, Orientação, População, Atenção, Proteção aos Animais, Incentivo, Adoção, Animal, Abandono, Via Pública. Alteração, Dispositivos, Responsabilidade, Proprietário, Animal Doméstico, Obrigatoriedade, Permissão, Autoridade Sanitária, Procedimento, Inspeção Sanitária, Realização, Exame de Laboratório, Objetivo, Confirmação, Doença, Apreensão, Tratamento, Animal. Alteração, Dispositivos, Responsabilidade, Proprietário, Animal Doméstico, Obrigatoriedade, Encaminhamento, Doação, Hipótese, Impossibilidade, Manutenção, Proibição, Abandono.
Documentos
Tramitação
18/01/2016
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1132 2015, ao qual estava anexado.
Plenário
Arquivado em função do encerramento da tramitação do PL 1132 2015, ao qual estava anexado.
08/09/2015
A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173, combinado com o parágrafo 4 do art 174 do RI, determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 1132 2015, de autoria do Dep. Alencar da Silveira Jr., por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/9/2015, pág 41.
Plenário
A Presidência, nos termos do parágrafo segundo do art 173, combinado com o parágrafo 4 do art 174 do RI, determina a anexação deste projeto ao Projeto de Lei 1132 2015, de autoria do Dep. Alencar da Silveira Jr., por guardarem semelhança entre si. Decisão publicada no DL em 10/9/2015, pág 41.
22/04/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Antônio Jorge.
09/04/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/4/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 11/4/2015, pág 24. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 13/4/2015.