PL PROJETO DE LEI 100/2007
DISPÕE SOBRE OS DIREITOS E DEVERES DOS ESTUDANTES E DAS ENTIDADES
ESTUDANTIS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 2793 de 2005
Proposições relacionadas
RQS 43 de 2011
PL 119 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, DIREITOS, DEVERES, ESTUDANTE, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ABONO DE FALTA, ESTUDANTE. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REGIME DISCIPLINAR, ESTUDANTE. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL. EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, CELEBRAÇÃO, COMODATO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO, COMISSÃO, ENSINO, PESQUISA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, ESTUDANTE, DIREITOS, PARALISAÇÃO, AULA.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 10638 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11052 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12084 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13410 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/02/2007
Origem
PL 2793 de 2005
Proposições relacionadas
RQS 43 de 2011
PL 119 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, DIREITOS, DEVERES, ESTUDANTE, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ABONO DE FALTA, ESTUDANTE. EMENDA 2: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, REGIME DISCIPLINAR, ESTUDANTE. EMENDA 3: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL. EMENDA 4: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, SISTEMA ESTADUAL, EDUCAÇÃO, CELEBRAÇÃO, COMODATO. EMENDA 5: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO, COMISSÃO, ENSINO, PESQUISA, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL. EMENDA 6: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, GARANTIA, ESTUDANTE, DIREITOS, PARALISAÇÃO, AULA.
Legislação citada LEF 9394 1996 - LEI FEDERAL
LEI 10638 1992 - LEI ORDINÁRIA
LEI 11052 1993 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12084 1996 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13410 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
16/02/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 119 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 119 2011.
08/02/2011
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. ELISMAR PRADO SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 10/2/2011, PÁG 79 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
11/10/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/10/2007, PÁG 40 COL 4.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. WELITON PRADO SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA, UMA VEZ QUE A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA PERDEU O PRAZO PARA EMITIR O PARECER. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 16/10/2007, PÁG 40 COL 4.
12/09/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA REJEIÇÃO. VISTA AO DEP. VANDERLEI JANGROSSI.
08/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
COMISSÃO EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 12/7/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM AS EMENDAS DE 1 A 6. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/7/2007, PÁG 42 COL 2. RECEBIDO NA ECT EM 12/7/2007.
27/02/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
15/02/2007
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 51 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 17/2/2007, PÁG 51 COL 2. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 23/2/2007.