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PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 37/2019

PEC

37/2019 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Acrescenta dispositivos ao art 195 da Constituição do Estado. (Torna obrigatória a inserção, no currículo do ensino médio das redes pública e privada, de disciplina específica sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho.)
Situação atual: Transformado em norma jurídica - EMC 108 2020 - Emenda à Constituição
4 a favor 1 contra
Encerrada
Situação atual Transformado em norma jurídica : EMC 108 2020 - Emenda à Constituição
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 04/07/2019
Observação Acrescenta §2º e §3º, incluindo conteúdo sobre profissões, carreiras e mercado de trabalho no currículo escolar do Ensino Médio. Autoria coletiva. Distribuída a 2 comissões: CJU ESP.
Indexação
Currículo Escolar
Ensino Médio
Mercado de Trabalho
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Obrigatoriedade, Inclusão, Disciplina Escolar, Categoria Profissional, Carreira, Mercado de Trabalho, Exclusão, Filosofia, Sociologia, Direito Eleitoral, Currículo, Estabelecimento de Ensino, Ensino Médio, Ensino Público, Ensino Particular. Parecer de redação final: Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Executivo, Formação, Aluno, Ensino Médio, Orientação Educacional, Continuidade, Educação, Preparação, Trabalho, Exercício, Cidadania, Desenvolvimento, Educação Profissional, Observação, Local, Região, Demanda, Mercado de Trabalho. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Executivo, Oferecimento, Educação Básica, Educação Profissional, Adolescente, Cumprimento, Medida Socioeducativa, Egresso, Unidade Socioeducativa, Adulto, Detento, Ex-Detento, Sistema Penitenciário.
Documentos
Tramitação
12
11
10
9
8
7
6
5
4
3
2
1