Emenda à Constituição nº 108, de 18/12/2020
Altera o art. 198 da Constituição do Estado.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Executivo, Formação, Aluno, Ensino Médio, Orientação Educacional, Continuidade, Educação, Preparação, Trabalho, Exercício, Cidadania, Desenvolvimento, Educação Profissional, Observação, Local, Região, Demanda, Mercado de Trabalho. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Executivo, Oferecimento, Educação Básica, Educação Profissional, Adolescente, Cumprimento, Medida Socioeducativa, Egresso, Unidade Socioeducativa, Adulto, Detento, Ex-Detento, Sistema Penitenciário.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Ensino Público Estadual.
Trabalho Emprego e Renda.
Criança e Adolescente.
Segurança Pública.
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 37/2019
Fonte
Publicação - Diário do Legislativo - 19/12/2020 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Constituição Estadual. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Executivo, Formação, Aluno, Ensino Médio, Orientação Educacional, Continuidade, Educação, Preparação, Trabalho, Exercício, Cidadania, Desenvolvimento, Educação Profissional, Observação, Local, Região, Demanda, Mercado de Trabalho. Alteração, Dispositivos, Obrigatoriedade, Executivo, Oferecimento, Educação Básica, Educação Profissional, Adolescente, Cumprimento, Medida Socioeducativa, Egresso, Unidade Socioeducativa, Adulto, Detento, Ex-Detento, Sistema Penitenciário.
Assunto Geral Constituição Estadual.
Ensino Público Estadual.
Trabalho Emprego e Renda.
Criança e Adolescente.
Segurança Pública.
Documentos
