Proposta de Emenda à Constituição Nº 37/2019

A proposta inicial é inócua e não precisaria ser feita por meio de PEC. Mas a proposta da comissão especial é boa, porque corrige alguns problemas do texto constitucional, como suprime "expansão do ensino noturno" e "promoção da expansão da rede de estabelecimentos oficiais que ofereçam cursos gratuitos de ensino técnico-industrial, agrícola e comercial". Podia aproveitar e suprimir o parágrafo único do artigo 195, desproporcional em relação ao caput. Tem muita coisa para corrigir e melhorar ali.

Acredito que tal disciplina deva ser ofertada já no Terceiro Ciclo e que, juntamente com Educação Financeira, possa ajudar muitos estudantes a planejarem sua vida profissional. Menciono a Educação Financeira porque o dinheiro está relacionado ao estudo e ao trabalho. Mesmo em instituições públicas de ensino, estudantes podem investir na sua própria educação e, ao escolherem uma carreira, pesquisar sobre possíveis cargos relacionados à profissão e remuneração de acordo com o plano de vida e de consumo (curto, médio e longo prazos). O ENEF possui material de Educação Financeira já para o Ensino Fundamental: http://www.vidaedinheiro.gov.br/material-didatico-ensinos-fundamental-e-medio/