PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 12/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART 60 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO. (FICA ASSEGURADA NA CONSTITUIÇÃO DA MESA E DE CADA COMISSÃO,
TANTO QUANTO POSSÍVEL, A PARTICIPAÇÃO PROPORCIONAL DOS PARTIDOS POLÍTICOS
OU DOS BLOCOS PARLAMENTARES REPRESENTADOS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.)
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Proposições relacionadas
RQS 1912 de 2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA. PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 590 2006, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, PARTICIPAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, BLOCO PARLAMENTAR, HOMEM, MULHER, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MESA, COMISSÃO, (ALMG).
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Proposições relacionadas
RQS 1912 de 2012
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA. PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 590 2006, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. GARANTIA, PROPORCIONALIDADE, PARTICIPAÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, BLOCO PARLAMENTAR, HOMEM, MULHER, REFERÊNCIA, COMPOSIÇÃO, MESA, COMISSÃO, (ALMG).
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/03/2012
REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO E OUTROS SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DA DEP. LIZA PRADO E OUTROS SOLICITANDO A INCLUSÃO DA PROPOSTA EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO.
15/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 29 COL 3.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 29 COL 3.
13/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA AO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
06/04/2011
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. VICE-PRESIDENTE: DEP. CELINHO DO SINTTROCEL. RELATORA: DEP. MARIA TEREZA LARA.
30/03/2011
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTES: DEP. RÔMULO VIEGAS E DEP. MARQUES ABREU. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. MARIA TEREZA LARA E DEP. CELINHO DO SINTTROCEL. SUPLENTES: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO E DEP. CARLIN MOURA. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL - BPS: EFETIVO: DEP. DUARTE BECHIR. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PUBLICADA NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 2. RECEBIDA NA ESP EM 6/4/2011.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA E DEP. DOUTOR VIANA. SUPLENTES: DEP. RÔMULO VIEGAS E DEP. MARQUES ABREU. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVOS: DEP. MARIA TEREZA LARA E DEP. CELINHO DO SINTTROCEL. SUPLENTES: DEP. ADELMO CARNEIRO LEÃO E DEP. CARLIN MOURA. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL - BPS: EFETIVO: DEP. DUARTE BECHIR. SUPLENTE: DEP. ANTÔNIO CARLOS ARANTES. PUBLICADA NO DL EM 1/4/2011, PÁG 93 COL 2. RECEBIDA NA ESP EM 6/4/2011.