OFI OFÍCIO 363/2020
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 45 2020, que altera o § 1º e
acrecenta o § 2º-A ao art 5º da Lei Complementar 34, de 12 de
setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do
Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Recebido
Procurador-Geral de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 45 2020, que altera o § 1º e acrecenta o § 2º-A ao art 5º da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PLC 45 de 2020
Indexação
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Nomeação, Governador, Membro, Carreira, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Fixação, Data, Utilização, Indicação, Lista Tríplice, Duração, Mandato, Data, Permissão, Recondução. Permissão, Possibilidade, Realização, Eleição, Membro, Carreira, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Utilização, Aparelho Eletrônico, Distância, Motivo, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 05/06/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 45 2020, que altera o § 1º e acrecenta o § 2º-A ao art 5º da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PLC 45 de 2020
Indexação
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Acréscimo, Dispositivos, Lei Complementar Estadual, Nomeação, Governador, Membro, Carreira, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Fixação, Data, Utilização, Indicação, Lista Tríplice, Duração, Mandato, Data, Permissão, Recondução. Permissão, Possibilidade, Realização, Eleição, Membro, Carreira, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Utilização, Aparelho Eletrônico, Distância, Motivo, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Documentos
Tramitação