MSG MENSAGEM 79/2020
Encaminha o Projeto de Lei 1751 2020 que autoriza o Poder Executivo a
suspender e prorrogar prazos que especifica, estabelecidos na legislação
tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou de
calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus
- COVID-19.
Situação atual:
Publicado
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Publicado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1751 2020 que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.
Proposições relacionadas
PL 1751 de 2020
Indexação
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Suspensão, Prorrogação, Prazo, Legislação Tributária, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Preventiva, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/03/2020
Assunto Encaminha o Projeto de Lei 1751 2020 que autoriza o Poder Executivo a suspender e prorrogar prazos que especifica, estabelecidos na legislação tributária estadual, enquanto durar a situação de emergência ou de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus - COVID-19.
Proposições relacionadas
PL 1751 de 2020
Indexação
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei, Autorização, Executivo, Suspensão, Prorrogação, Prazo, Legislação Tributária, Situação de Emergência, Calamidade Pública, Medida Preventiva, Combate, Contaminação, Transmissão, Doença Transmissível, Epidemia, Vírus.
Documentos
Tramitação