MSG MENSAGEM 386/2018
Encaminha Veto Total à Proposição de Lei nº 24019, que dispõe sobre o
acesso a dados de vítimas, testemunhas e de agentes de segurança
pública constantes de registros de evento de defesa social - Reds.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Origem
PL 1083 de 2015
Assunto Encaminha Veto Total à Proposição de Lei nº 24019, que dispõe sobre o acesso a dados de vítimas, testemunhas e de agentes de segurança pública constantes de registros de evento de defesa social - Reds.
Proposições relacionadas
VET 24019 de 2018
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Critérios, Limitação, Acesso, Dados, Restrição, Divulgação, Dados Pessoais, Boletim, Ocorrência Policial, Medida de Segurança, Proteção, Vítima, Testemunha, Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Origem
PL 1083 de 2015
Assunto Encaminha Veto Total à Proposição de Lei nº 24019, que dispõe sobre o acesso a dados de vítimas, testemunhas e de agentes de segurança pública constantes de registros de evento de defesa social - Reds.
Proposições relacionadas
VET 24019 de 2018
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Critérios, Limitação, Acesso, Dados, Restrição, Divulgação, Dados Pessoais, Boletim, Ocorrência Policial, Medida de Segurança, Proteção, Vítima, Testemunha, Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Documentos
Tramitação