VET VETO 24019/2018
Veto Total à Proposição de Lei 24019, que dispõe sobre o acesso a dados
de vítimas, testemunhas e de agentes de segurança pública constantes de
registros de evento de defesa social - Reds.
Situação atual:
Veto mantido
0 a favor
0 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Veto mantido
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24019, que dispõe sobre o acesso a dados de vítimas, testemunhas e de agentes de segurança pública constantes de registros de evento de defesa social - Reds.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 25/09/2018
Origem
PL 1083 de 2015
MSG 386 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Critérios, Limitação, Acesso, Dados, Restrição, Divulgação, Dados Pessoais, Boletim, Ocorrência Policial, Medida de Segurança, Proteção, Vítima, Testemunha, Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Secretaria-Geral da Mesa
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2018
Assunto Veto Total à Proposição de Lei 24019, que dispõe sobre o acesso a dados de vítimas, testemunhas e de agentes de segurança pública constantes de registros de evento de defesa social - Reds.
Razões do Veto - Texto Original
Prazo 030 dias. Data limite: 25/09/2018
Origem
PL 1083 de 2015
MSG 386 de 2018
Observação Distribuído a 1 comissão: ESP.
Resumo Veto Total, Proposição de Lei, Critérios, Limitação, Acesso, Dados, Restrição, Divulgação, Dados Pessoais, Boletim, Ocorrência Policial, Medida de Segurança, Proteção, Vítima, Testemunha, Policial Civil, Policial Militar, Bombeiro Militar, Agente de Segurança Penitenciário, Agente de Segurança Socioeducativo, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Regime de Tramitação: Veto
Apresentação
Turno único na Comissão
Turno único no Plenário
Final de tramitação
- O veto ao projeto aprovado pela Assembleia foi recebido pela Mesa, publicado e encaminhado a Comissão para análise
- Comissão dá parecer sobre o veto, com informações para orientar o Plenário
- Deputados discutem o veto e votam por mantê-lo ou rejeitá-lo
- Se o veto for rejeitado, governador promulga a lei. Se não o fizer, promulgação cabe à Assembleia
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
- Se o veto for mantido, Assembleia comunica decisão ao governador
Documentos
Tramitação
07/11/2018
Faixa constitucional. Designado Relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 9/11/2018, pág 8. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Bosco – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira - Geisa Teixeira - Glaycon Franco – Gustavo Santana – Inácio Franco – Isauro Calais - Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Douglas Melo – Duarte Bechir – Felipe Attiê – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro - João Leite – João Vítor Xavier. Veto total mantido, com 28 votos a favor e 11 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 9/11/2018, pág 10. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Faixa constitucional. Designado Relator em Plenário. Relator: Dep. André Quintão. Parecer pela manutenção do veto parcial. Publicado no DL em 9/11/2018, pág 8. Votação nominal: Em votação, o veto: – Registram “sim”: André Quintão – Anselmo José Domingos – Bosco – Cássio Soares – Celinho do Sinttrocel – Celise Laviola – Cláudio do Mundo Novo – Cristiano Silveira – Doutor Jean Freire – Doutor Wilson Batista – Elismar Prado – Emidinho Madeira – Fábio Avelar Oliveira - Geisa Teixeira - Glaycon Franco – Gustavo Santana – Inácio Franco – Isauro Calais - Ivair Nogueira – João Magalhães – Leonídio Bouças – Nozinho – Ricardo Faria – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite – Ulysses Gomes. – Registram “não”: Antonio Carlos Arantes – Bonifácio Mourão – Cabo Júlio – Carlos Pimenta – Douglas Melo – Duarte Bechir – Felipe Attiê – Gustavo Valadares – Ione Pinheiro - João Leite – João Vítor Xavier. Veto total mantido, com 28 votos a favor e 11 votos contrários. Votação nominal publicada no DL em 9/11/2018, pág 10. Oficie-se ao Governador do Estado.
25/09/2018
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
Plenário
Faixa constitucional. Esgotado o prazo constitucional sem emissão de parecer.
22/08/2018
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 386 2018. Veto Total ao PL 1083 2015. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 7. À Comissão Especial, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Encaminhado pela MSG 386 2018. Veto Total ao PL 1083 2015. Publicado no DL em 24/8/2018, pág 7. À Comissão Especial, para parecer.