MSG MENSAGEM 278/2012
ENCAMINHA DECISÃO DE OPOSIÇÃO AO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI
21279, QUE ALTERA A LEI 12971, DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE TORNA
OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E
NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E A
LEI 17358, DE 18 DE JANEIRO DE 2008, QUE ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA
PARA A OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE VALORES EM ESTABELECIMENTOS
FINANCEIROS, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO.
(ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI 847 2011.
Situação atual:
RECEBIDO
GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação atual
RECEBIDO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2012
Assunto ENCAMINHA DECISÃO DE OPOSIÇÃO AO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21279, QUE ALTERA A LEI 12971, DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E A LEI 17358, DE 18 DE JANEIRO DE 2008, QUE ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE VALORES EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO. (ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI 847 2011.
Proposições relacionadas
VET 21279 de 2012
PL 847 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, EMPRESA, CARTÃO DE CRÉDITO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, PROVEDOR, (INTERNET), TELEVISÃO VIA CABO, DISPONIBILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EMISSÃO, RECIBO, EFEITO, COMPROVANTE, CONTEÚDO, DATA, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, USUÁRIO.
Legislação citada LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17358 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação ESPECIAL
Publicação Diário do Legislativo em 23/08/2012
Assunto ENCAMINHA DECISÃO DE OPOSIÇÃO AO VETO PARCIAL À PROPOSIÇÃO DE LEI 21279, QUE ALTERA A LEI 12971, DE 27 DE JULHO DE 1998, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS E NOS POSTOS DE SERVIÇOS DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINANCEIRAS, E A LEI 17358, DE 18 DE JANEIRO DE 2008, QUE ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA PARA A OPERAÇÃO DE CARGA E DESCARGA DE VALORES EM ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, POR CONSIDERÁ-LA CONTRÁRIA AO INTERESSE PÚBLICO. (ENCAMINHA AS RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI 847 2011.
Proposições relacionadas
VET 21279 de 2012
PL 847 de 2011
Resumo ENCAMINHAMENTO, VETO PARCIAL, PROPOSIÇÃO DE LEI, OBRIGATORIEDADE, BANCOS, EMPRESA, CARTÃO DE CRÉDITO, CONCESSIONÁRIA, SERVIÇO MÓVEL CELULAR, PROVEDOR, (INTERNET), TELEVISÃO VIA CABO, DISPONIBILIZAÇÃO, PROCEDIMENTO, EMISSÃO, RECIBO, EFEITO, COMPROVANTE, CONTEÚDO, DATA, REFERÊNCIA, SOLICITAÇÃO, USUÁRIO.
Legislação citada LEI 12971 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 17358 2008 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8078 1990 - LEI FEDERAL
Tramitação