MSG MENSAGEM 219/2016
Encaminha Veto Total à Proposição de Lei 23330, que acrescenta o § 4º ao
art 15 da Lei 14868, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o
Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
Situação atual:
Recebido
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Origem
PL 1588 de 2015
Assunto Encaminha Veto Total à Proposição de Lei 23330, que acrescenta o § 4º ao art 15 da Lei 14868, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
Proposições relacionadas
VET 23330 de 2016
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 03/02/2017
Origem
PL 1588 de 2015
Assunto Encaminha Veto Total à Proposição de Lei 23330, que acrescenta o § 4º ao art 15 da Lei 14868, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas.
Proposições relacionadas
VET 23330 de 2016
Resumo Encaminhamento, Veto Total, Proposição de Lei, Alteração, Lei Estadual, Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas, Motivo, Contrariedade ao Interesse Público.
Documentos
Tramitação