{"type":"br.gov.almg.sipub.modelo.plenario.DetalheEstruturadoReuniaoPlenarioSipub","reuniao":{"id":8219,"data":"2025-05-08T00:00:00.000-03:00","hora":"14:00","numero":26,"tipo":{"id":1,"descricao":"ORDINÁRIA","idCategoria":0},"descricao":"26ª Reunião Ordinária de Plenário","pautaCompleta":true,"resultadoCompleto":true,"situacao":{"codigo":"OCORRIDA","descricao":"Ocorrida"},"reuniaoDesconvocada":false,"dataPublicacaoAta":"2025-05-09T00:00:00.000-03:00","textoEncerramento":"Próxima reunião de Plenário: hoje, especial às 19 horas."},"primeiraParte":{"titulo":"1ª Parte","descricao":"","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"Expediente","itens":["Leitura e aprovação da ata anterior","Leitura da correspondência"]},"segundaFase":{"titulo":"2ª Fase","descricao":"Grande Expediente","itens":["Apresentação de proposições e oradores inscritos"]}},"segundaParte":{"titulo":"2ª Parte","descricao":"Ordem do Dia","primeiraFase":{"titulo":"1ª Fase","descricao":"","comunicacoesAtosPresidencia":{"titulo":"Comunicações e atos da presidência","conteudo":"<!DOCTYPE HTML PUBLIC \"-//W3C//DTD HTML 4.0 Transitional//EN\">\n<html>\n<head>\n\t<meta http-equiv=\"content-type\" content=\"text/html; charset=utf-8\"/>\n\t<title>Comunicações e Atos da Presidência de Reunião de Plenário</title>\n\t<meta name=\"generator\" content=\"LibreOffice 5.0.2.2 (Linux)\"/>\n\t<meta name=\"created\" content=\"2025-05-08T15:05:24\"/>\n\t<meta name=\"changedby\" content=\"desenv\"/>\n\t<meta name=\"changed\" content=\"2025-05-08T15:05:24\"/>\n\t<style type=\"text/css\">\n\t\t@page { margin-left: 2cm; margin-right: 2cm; margin-top: 2.7cm; margin-bottom: 1.5cm }\n\t\tp { text-indent: 0.85cm; margin-bottom: 0cm; direction: ltr; color: #000000; text-align: justify; orphans: 2; widows: 2 }\n\t\tp.western { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt; so-language: pt-BR }\n\t\tp.cjk { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t\tp.ctl { font-family: \"Times New Roman\", serif; font-size: 10pt }\n\t</style>\n</head>\n<body lang=\"pt-BR\" text=\"#000000\" dir=\"ltr\">\n\nCOMUNICAÇÃO\nDA PRESIDÊNCIA:\n\nA\npresidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos\ndo parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os\nRequerimentos nºs: 11.277 a 11.279/2025, da Comissão de Meio\nAmbiente.\n\nPublique-se\npara fins do art. 104 do Regimento Interno\n</body>\n</html>"},"apreciacoes":{"titulo":"Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações","ordemDoDia":[{"ordem":1,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":1,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":207076,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":2502,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o quantitativo de trabalhadores que foram transferidos para outras unidades hospitalares ou administrativas sem permutas, deixando as respectivas unidades de origem com cargos vagos; e, de maneira individualizada, sobre os servidores que foram remanejados, especificando-se a motivação da substituição, a unidade de origem e a unidade atual em que o trabalhador se encontra lotado, bem como esclarecendo-se se existem cargos vagos nesse processo.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1076,"nome":"Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":2,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":2,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":208930,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3207,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as metas e os indicadores ocultos e múltiplos de remuneração previstos para pagamento dos gerentes e superintendentes, referentes ao pagamento da participação nos lucros e resultados - PLR - para os últimos anos.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1076,"nome":"Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":3,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":3,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":210698,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3894,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o repasse de recursos ao Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, para aquisição de tomógrafo e mamógrafo digital, especificando-se quando ocorreu o repasse de recursos, se o repasse foi feito ao município ou ao hospital e, caso este tenha sido feito ao município, se o município fez o repasse ao hospital ou se comprou o tomógrafo ou o mamógrafo.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":4,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":4,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":210730,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":3902,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os motivos de não ter sido repassado o recurso de R$100.000,00, no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, exercício de 2020, à Casa de Referência da Mulher Tina Martins, esclarecendo-se o cronograma previsto para a aplicação desse recurso. ","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":1132,"nome":"Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":5,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":5,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":211513,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4202,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o percentual da operacionalização, em nível estadual, dos recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 195, de 2022 – Lei Paulo Gustavo –, destinados à cultura \"hip-hop\" e às culturas urbanas periféricas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":6,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":6,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":211780,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4306,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade legal e técnica de haver restrição de circulação de veículos de carga de grande porte em trechos não pavimentados de rodovias estaduais, tendo em vista o dimensionamento desses trechos e os riscos à segurança e à manutenção viária.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":12,"nome":"Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":7,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":7,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":212134,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":4428,"ano":2023,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o andamento da elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, inclusive no que se refere aos atores que participam do processo da sua elaboração e aos recursos previstos para a formulação e execução das ações.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - 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","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":8,"nome":"Comissão de Direitos Humanos"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":9,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":9,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":221527,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":7508,"ano":2024,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de informações sobre o número de vagas reservadas para candidatos pertencentes a comunidades quilombolas no período de 2018 a 2024, nos termos do art. 3º da Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":849,"nome":"Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia"}]},"descricao":"Votação - 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CMT - e o Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai; e das unidades entregues ao Serviço Social Autônomo - SSA -, como o Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas; e sobre os critérios adotados para a redistribuição desses equipamentos, enviando-se a esta Casa a relação completa das unidades de saúde beneficiadas.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - Turno Único","tramitacoes":[{"sequencia":1,"textoTramitacao":"A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta."}],"acoes":[{"sequencia":1,"descricao":"Matéria não apreciada","idDeputado":0,"idComissao":0,"tipoAcao":{"id":41,"descricao":"Matéria não apreciada","prontaOrdemDia":false,"requerimento":false,"requerVotacao":false,"idsemantica":0},"classificacao":{"id":1,"descricao":"Resultado de proposição","despacho":false,"resultado":true}}]},{"ordem":15,"turno":{"codigo":0,"descricao":"Turno Único"},"tipoApreciacao":{"codigo":2,"descricao":"Votação"},"apreciacaoSobreParecer":false,"parecerPelaInconstitucionalidade":false,"ordemResultado":15,"faixaConstitucional":false,"primeiraFaseReuniao":true,"proposicao":{"id":227731,"tipo":{"id":5,"descricao":"Requerimento","idCategoria":0,"sigla":"RQN"},"numero":10070,"ano":2025,"ementaOuAssunto":"Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os estudos, laudos, relatórios e outros documentos que descrevem as condições de uso dos aparelhos essenciais ao funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins – Hmal – e justificam a necessidade de aquisição de equipamentos reservas, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades na referida unidade hospitalar, e sobre a previsão do prazo para a aquisição da peça danificada do intensificador de imagens do bloco cirúrgico do Hmal, aparelho indispensável para o funcionamento adequado desse setor.","autoria":[{"id":0,"sequencia":1,"primeiroSignatario":true,"idComissao":14,"nome":"Comissão de Saúde"}]},"descricao":"Votação - 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08/05/2025 às 14:00 Plenário

26ª Reunião Ordinária

Ata da reunião de Plenário publicada na edição Diário do Legislativo de 09/05/2025.

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 2502/2023

RQN

2502/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o quantitativo de trabalhadores que foram transferidos para outras unidades hospitalares ou administrativas sem permutas, deixando as respectivas unidades de origem com cargos vagos; e, de maneira individualizada, sobre os servidores que foram remanejados, especificando-se a motivação da substituição, a unidade de origem e a unidade atual em que o trabalhador se encontra lotado, bem como esclarecendo-se se existem cargos vagos nesse processo.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 3207/2023

RQN

3207/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as metas e os indicadores ocultos e múltiplos de remuneração previstos para pagamento dos gerentes e superintendentes, referentes ao pagamento da participação nos lucros e resultados - PLR - para os últimos anos.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3894/2023

RQN

3894/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o repasse de recursos ao Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, para aquisição de tomógrafo e mamógrafo digital, especificando-se quando ocorreu o repasse de recursos, se o repasse foi feito ao município ou ao hospital e, caso este tenha sido feito ao município, se o município fez o repasse ao hospital ou se comprou o tomógrafo ou o mamógrafo.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 3902/2023

RQN

3902/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os motivos de não ter sido repassado o recurso de R$100.000,00, no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, exercício de 2020, à Casa de Referência da Mulher Tina Martins, esclarecendo-se o cronograma previsto para a aplicação desse recurso.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4202/2023

RQN

4202/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o percentual da operacionalização, em nível estadual, dos recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 195, de 2022 – Lei Paulo Gustavo –, destinados à cultura "hip-hop" e às culturas urbanas periféricas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4306/2023

RQN

4306/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade legal e técnica de haver restrição de circulação de veículos de carga de grande porte em trechos não pavimentados de rodovias estaduais, tendo em vista o dimensionamento desses trechos e os riscos à segurança e à manutenção viária.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 4428/2023

RQN

4428/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o andamento da elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, inclusive no que se refere aos atores que participam do processo da sua elaboração e aos recursos previstos para a formulação e execução das ações.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 5589/2024

RQN

5589/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nos alvarás sanitários de todas as unidades hospitalares do sistema público de saúde do Estado que estejam em funcionamento.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 7508/2024

RQN

7508/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de informações sobre o número de vagas reservadas para candidatos pertencentes a comunidades quilombolas no período de 2018 a 2024, nos termos do art. 3º da Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 8583/2024

RQN

8583/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na declaração de reserva de disponibilidade hídrica do Rio Paranaíba, diante da possível implantação da Usina Hidrelétrica Gamela, tendo em vista a recomendação do Ibama de que, no trecho do Rio Paranaíba em questão, não fosse implantado nenhum barramento.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 9019/2024

RQN

9019/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – em Cataguases pedido de informações sobre o cronograma e os prazos de entrega das obras e intervenções anunciadas em audiência pública da comissão realizada em 4/11/2024.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 9025/2024

RQN

9025/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre estudos científicos e normas técnicas pertinentes ao uso de bloqueadores de ar nos encanamentos de água operados pela empresa nos municípios.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10064/2025

RQN

10064/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o motivo do fechamento do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins e sobre a possibilidade de sua reabertura.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10065/2025

RQN

10065/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o destino dos equipamentos hospitalares, com os respectivos números de patrimônio, das unidades de saúde que foram fechadas, como o Hospital Galba Velloso; das unidades municipalizadas, como o Centro Mineiro de Toxicomania - CMT - e o Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai; e das unidades entregues ao Serviço Social Autônomo - SSA -, como o Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas; e sobre os critérios adotados para a redistribuição desses equipamentos, enviando-se a esta Casa a relação completa das unidades de saúde beneficiadas.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10070/2025

RQN

10070/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os estudos, laudos, relatórios e outros documentos que descrevem as condições de uso dos aparelhos essenciais ao funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins – Hmal – e justificam a necessidade de aquisição de equipamentos reservas, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades na referida unidade hospitalar, e sobre a previsão do prazo para a aquisição da peça danificada do intensificador de imagens do bloco cirúrgico do Hmal, aparelho indispensável para o funcionamento adequado desse setor.

Autoria: Comissão de Saúde
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10186/2025

RQN

10186/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre os estudos de impacto ambiental, social e econômico relacionados aos processos de concessão das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-129, especificando-se os efeitos desses projetos no modo de vida das comunidades diretamente afetadas, entre elas a Vila São Vicente, em Passagem de Mariana.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10188/2025

RQN

10188/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as contribuições, sugestões e dúvidas apresentadas pela população durante a consulta pública relativa ao Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões de Rodovias.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10210/2025

RQN

10210/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de informações sobre a situação do processo de prestação de contas anual da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e da Cemig Saúde referente ao exercício de 2024, a ser apresentado em 2025, conforme disposto na Decisão Normativa nº 1, de 2025, do TCEMG.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10403/2025

RQN

10403/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre a construção de novas escolas destinadas ao ensino médio, desde 1º/1/ 2019, indicando-se o nome da instituição, o município onde está localizada, a data de início e de conclusão da obra, a fonte de financiamento e a capacidade de atendimento de alunos por unidade; sobre as obras em andamento para novas escolas de ensino médio, com a respectiva previsão de conclusão; sobre o planejamento e a previsão de construção de novas escolas de ensino médio para os próximos anos, caso exista, com os critérios de escolha dos municípios beneficiados; e sobre eventuais paralisações de obras, se tiverem ocorrido, incluindo motivos e providências adotadas para a sua retomada.

Autoria: Deputado Ricardo Campos
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento na forma do Substitutivo nº 1, que apresenta.
RQN Requerimento 10540/2025

RQN

10540/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura e o financiamento das escolas especiais do Estado, consubstanciadas em relatório detalhado sobre o assunto, com ênfase na contratação de professores de apoio e de equipe multiprofissional, na regulamentação do cargo de vice-diretor e na possibilidade de implementação de ensino integral nessas escolas.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.
RQN Requerimento 10550/2025

RQN

10550/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a necessidade de ampliação do número de salas de aula na Escola Estadual de Educação Especial Walter Vasconcelos, em Muriaé, em virtude de demanda apresentada na 1ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 18/3/2025, cuja finalidade foi discutir temas relacionados às escolas especiais do Estado.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação:
- A Mesa da Assembleia opina pela aprovação do requerimento.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhuma proposição para apreciação nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final

1ª Parte

1ª Fase

Expediente
Leitura e aprovação da ata anterior
Leitura da correspondência

2ª Fase

Grande Expediente
Apresentação de proposições e oradores inscritos

2ª Parte - Ordem do Dia

1ª Fase

Comunicações e atos da presidência, apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
Comunicações e atos da presidência
COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA:

A presidência informa que foram aprovados, conclusivamente, nos termos do parágrafo único do art. 103 do Regimento Interno, os Requerimentos nºs: 11.277 a 11.279/2025, da Comissão de Meio Ambiente.

Publique-se para fins do art. 104 do Regimento Interno

RQN Requerimento 9974/2025

RQN

9974/2025 Requerimento

Ementa: Requerem a convocação de reunião especial para entregar ao Sr. Gilberto Aparecido Abramo o diploma referente ao título de Cidadão Honorário do Estado.
Autoria:
- Deputado Charles Santos
- - Deputado Alencar da Silveira Jr.
  - Deputado Antonio Carlos Arantes
  - Deputado Betinho Pinto Coelho
  - Deputado Bosco
  - Deputado Carlos Henrique
  - Deputada Carol Caram
  - Deputado Cassio Soares
  - Deputado Coronel Henrique
  - Deputado Doorgal Andrada
  - Deputado Doutor Paulo
  - Deputado Eduardo Azevedo
  - Deputado Enes Cândido
  - Deputada Ione Pinheiro
  - Deputado João Magalhães
  - Deputado João Vítor Xavier
  - Deputado Lucas Lasmar
  - Deputada Maria Clara Marra
  - Deputada Marli Ribeiro
  - Deputado Mauro Tramonte
  - Deputado Noraldino Júnior
  - Deputado Professor Cleiton
  - Deputado Professor Wendel Mesquita
  - Deputado Raul Belém
  - Deputado Roberto Andrade
  - Deputado Sargento Rodrigues
  - Deputado Thiago Cota
  - Deputado Ulysses Gomes
Resultado: Deferido.
Apreciação de pareceres, requerimentos e indicações
RQN Requerimento 2502/2023

RQN

2502/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o quantitativo de trabalhadores que foram transferidos para outras unidades hospitalares ou administrativas sem permutas, deixando as respectivas unidades de origem com cargos vagos; e, de maneira individualizada, sobre os servidores que foram remanejados, especificando-se a motivação da substituição, a unidade de origem e a unidade atual em que o trabalhador se encontra lotado, bem como esclarecendo-se se existem cargos vagos nesse processo.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 3207/2023

RQN

3207/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre as metas e os indicadores ocultos e múltiplos de remuneração previstos para pagamento dos gerentes e superintendentes, referentes ao pagamento da participação nos lucros e resultados - PLR - para os últimos anos.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 3894/2023

RQN

3894/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o repasse de recursos ao Hospital Nossa Senhora das Graças, em Sete Lagoas, para aquisição de tomógrafo e mamógrafo digital, especificando-se quando ocorreu o repasse de recursos, se o repasse foi feito ao município ou ao hospital e, caso este tenha sido feito ao município, se o município fez o repasse ao hospital ou se comprou o tomógrafo ou o mamógrafo.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 3902/2023

RQN

3902/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre os motivos de não ter sido repassado o recurso de R$100.000,00, no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG –, exercício de 2020, à Casa de Referência da Mulher Tina Martins, esclarecendo-se o cronograma previsto para a aplicação desse recurso.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 4202/2023

RQN

4202/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Cultura e Turismo pedido de informações sobre o percentual da operacionalização, em nível estadual, dos recursos oriundos da Lei Complementar Federal nº 195, de 2022 – Lei Paulo Gustavo –, destinados à cultura "hip-hop" e às culturas urbanas periféricas.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 4306/2023

RQN

4306/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de informações sobre a possibilidade legal e técnica de haver restrição de circulação de veículos de carga de grande porte em trechos não pavimentados de rodovias estaduais, tendo em vista o dimensionamento desses trechos e os riscos à segurança e à manutenção viária.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 4428/2023

RQN

4428/2023 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre o andamento da elaboração do Plano Mineiro de Combate à Miséria, inclusive no que se refere aos atores que participam do processo da sua elaboração e aos recursos previstos para a formulação e execução das ações.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 5589/2024

RQN

5589/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nos alvarás sanitários de todas as unidades hospitalares do sistema público de saúde do Estado que estejam em funcionamento.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 7508/2024

RQN

7508/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – pedido de informações sobre o número de vagas reservadas para candidatos pertencentes a comunidades quilombolas no período de 2018 a 2024, nos termos do art. 3º da Lei nº 22.570, de 5 de julho de 2017.

Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 8583/2024

RQN

8583/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas na declaração de reserva de disponibilidade hídrica do Rio Paranaíba, diante da possível implantação da Usina Hidrelétrica Gamela, tendo em vista a recomendação do Ibama de que, no trecho do Rio Paranaíba em questão, não fosse implantado nenhum barramento.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 9019/2024

RQN

9019/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao superintendente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa – em Cataguases pedido de informações sobre o cronograma e os prazos de entrega das obras e intervenções anunciadas em audiência pública da comissão realizada em 4/11/2024.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 9025/2024

RQN

9025/2024 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre estudos científicos e normas técnicas pertinentes ao uso de bloqueadores de ar nos encanamentos de água operados pela empresa nos municípios.

Autoria: Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10064/2025

RQN

10064/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o motivo do fechamento do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins e sobre a possibilidade de sua reabertura.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10065/2025

RQN

10065/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre o destino dos equipamentos hospitalares, com os respectivos números de patrimônio, das unidades de saúde que foram fechadas, como o Hospital Galba Velloso; das unidades municipalizadas, como o Centro Mineiro de Toxicomania - CMT - e o Centro Psíquico da Adolescência e Infância - Cepai; e das unidades entregues ao Serviço Social Autônomo - SSA -, como o Hospital Regional Antônio Dias, em Patos de Minas; e sobre os critérios adotados para a redistribuição desses equipamentos, enviando-se a esta Casa a relação completa das unidades de saúde beneficiadas.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10070/2025

RQN

10070/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os estudos, laudos, relatórios e outros documentos que descrevem as condições de uso dos aparelhos essenciais ao funcionamento do Hospital Maria Amélia Lins – Hmal – e justificam a necessidade de aquisição de equipamentos reservas, com o objetivo de garantir a continuidade das atividades na referida unidade hospitalar, e sobre a previsão do prazo para a aquisição da peça danificada do intensificador de imagens do bloco cirúrgico do Hmal, aparelho indispensável para o funcionamento adequado desse setor.

Autoria: Comissão de Saúde
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10186/2025

RQN

10186/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre os estudos de impacto ambiental, social e econômico relacionados aos processos de concessão das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-129, especificando-se os efeitos desses projetos no modo de vida das comunidades diretamente afetadas, entre elas a Vila São Vicente, em Passagem de Mariana.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10188/2025

RQN

10188/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações sobre as contribuições, sugestões e dúvidas apresentadas pela população durante a consulta pública relativa ao Lote 7 – Ouro Preto, do Programa de Concessões de Rodovias.

Autoria: Comissão de Participação Popular
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10210/2025

RQN

10210/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de informações sobre a situação do processo de prestação de contas anual da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e da Cemig Saúde referente ao exercício de 2024, a ser apresentado em 2025, conforme disposto na Decisão Normativa nº 1, de 2025, do TCEMG.

Autoria: Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10403/2025

RQN

10403/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações consubstanciadas em relatório detalhado sobre a construção de novas escolas destinadas ao ensino médio, desde 1º/1/ 2019, indicando-se o nome da instituição, o município onde está localizada, a data de início e de conclusão da obra, a fonte de financiamento e a capacidade de atendimento de alunos por unidade; sobre as obras em andamento para novas escolas de ensino médio, com a respectiva previsão de conclusão; sobre o planejamento e a previsão de construção de novas escolas de ensino médio para os próximos anos, caso exista, com os critérios de escolha dos municípios beneficiados; e sobre eventuais paralisações de obras, se tiverem ocorrido, incluindo motivos e providências adotadas para a sua retomada.

Autoria: Deputado Ricardo Campos
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10540/2025

RQN

10540/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a infraestrutura e o financiamento das escolas especiais do Estado, consubstanciadas em relatório detalhado sobre o assunto, com ênfase na contratação de professores de apoio e de equipe multiprofissional, na regulamentação do cargo de vice-diretor e na possibilidade de implementação de ensino integral nessas escolas.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Resultado:
- Matéria não apreciada.
RQN Requerimento 10550/2025

RQN

10550/2025 Requerimento

Votação - Turno Único

Ementa: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a necessidade de ampliação do número de salas de aula na Escola Estadual de Educação Especial Walter Vasconcelos, em Muriaé, em virtude de demanda apresentada na 1ª Reunião Extraordinária da comissão, realizada em 18/3/2025, cuja finalidade foi discutir temas relacionados às escolas especiais do Estado.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Resultado:
- Matéria não apreciada.

2ª Fase

Discussão e votação de propostas de emenda à Constituição, vetos e projetos
Nenhum projeto apreciado nesta fase.

3ª Fase - Pareceres de redação final
Nenhum parecer de redação final apreciado nesta fase.

Encerramento
Próxima reunião de Plenário: hoje, especial às 19 horas.

26ª Reunião Ordinária

RQN Requerimento 2502/2023

RQN Requerimento 3207/2023

RQN Requerimento 3894/2023

RQN Requerimento 3902/2023

RQN Requerimento 4202/2023

RQN Requerimento 4306/2023

RQN Requerimento 4428/2023

RQN Requerimento 5589/2024

RQN Requerimento 7508/2024

RQN Requerimento 8583/2024

RQN Requerimento 9019/2024

RQN Requerimento 9025/2024

RQN Requerimento 10064/2025

RQN Requerimento 10065/2025

RQN Requerimento 10070/2025

RQN Requerimento 10186/2025

RQN Requerimento 10188/2025

RQN Requerimento 10210/2025

RQN Requerimento 10403/2025

RQN Requerimento 10540/2025

RQN Requerimento 10550/2025

RQN Requerimento 9974/2025