Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026

Segurança pública

Informe-se sobre o que o projeto de lei de revisão para 2026 do PPAG está propondo para essa temática. Consulte os documentos abaixo:

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Contribuições do tema: Segurança pública

Mostrando de 11 a 15 de 15 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
31 out. 2025 13:33	Por Luziene Rodrigues Santana \| Belo Horizonte/MG CURSOS E/OU OFICINAS PROFISSIONALIZANTES PARA MULHERES VISANDO A PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA Ação: 4417 Descrição: O Programa Proteja Minas, integrante da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais, atua na prevenção da violência contra a mulher por meio de estratégias educativas e de empoderamento. Esta ação propõe a realização de cursos profissionalizantes e/ou oficinas práticas para mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo conhecimento e habilidades que promovam autonomia econômica e social, fatores essenciais na prevenção da violência. Os cursos serão realizados em parceria com instituições locais e terão foco em áreas com demanda de mercado, permitindo que as participantes desenvolvam competências técnicas e soft skills, aumentem sua independência financeira e fortaleçam sua autoestima. Ao mesmo tempo, os cursos incluirão conteúdos sobre prevenção à violência, direitos das mulheres e canais de apoio, integrando educação e proteção em um mesmo programa. Com a implementação desta ação, espera-se gerar impactos concretos na vida das mulheres, ampliando oportunidades de trabalho, renda e participação social, além de fortalecer a conscientização sobre a prevenção da violência. A iniciativa contribui para a democratização do acesso à educação e ao conhecimento, promovendo um ciclo virtuoso de proteção, autonomia e igualdade de gênero. Meta física: realização de cursos profissionalizantes e oficinas para mulheres em diferentes regiões de Minas Gerais, atendendo diretamente a centenas de participantes. Meta financeira: R$ 300.000	0	0
02 nov. 2025 15:29	Por Fabio Marques de Carvalho \| Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC Salinas \| Salinas/MG 1.FOMENTAR A AMPLIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PROFISSIONALIZANTES Ação a ser contemplada: 4351 – Manutenção e Implantação de metodologias de custodias alternativas (Programa 130 – Infraestrutura do sistema prisional ) O projeto tem por finalidade a Construção do espaço físico para implantação da Fábrica de Pré-Moldados e Fábrica de Costura do CRS- Centro de Reintegração Social, para Instalações das Máquinas / Equipamentos Industriais cedidas à Apac pela Prefeitura Municipal de Salinas onde, permitirará a Capacitação Profissional dos Recuperandos e seus Familiares. O projeto da Construção do espaço físico para implantação da Fábrica de Costura, beneficiará 90 (Noventa) Recuperandos diretamente, indiretamente seus familiares, com número estimado de 320 (Trezentos e Vinte) pessoas beneficiadas, já que família e um dos pilares na recuperação do condenado, e sua participação é vital para nosso alcance de meta.O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.Diante do exposto, a ideia do projeto vai de encontro ao do programa, uma vez que, visa-se atender políticas voltadas à população carcerária, e o projeto propõe atender essa população, no que se refere ao cenário adequado para ofertar oficinas profissionalizantes. A contrução do espaço físico para implantação da Fábrica de Costura e para implantação da Fábrica de Pré- Moldados bem como, Instalações das Máquinas / Equipamentos Industriais, para que consigamos cumprir com um dos pilares estabelecidos para recuperação do indivíduo e, ao final da pena, esteja assegurada a possibilidade do referido pilar, o trabalho, para os mesmos. Metas: - Espaço propício para oferta de oficinas profissionalizantes. - Espaço seguro para capacitação dos recuperandos para auxiliar no processo de reinserção na sociedade; - Contribuir para que o recuperando tenha oportunidade de primeiro emprego; - Contribuir para a sociedade através de produção realizadas no espaço de oficinas, com baixo custo por conta da mão de obra oferecida pelo público a ser atendido. - Contribuir para que à APAC se torna Autossustentável Financeiramente , com as Produções / Vendas dos bens produzidos pelos Recuperandos; dando também ao Recuperando condições financeiras para auxilio de sustento aos seus familiares, através da participação dos lucros, até ao limite máximo que preconiza a Lei de Execução Penal - LEP. O valor total dos empreendimentos ficará no total de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais )Importante salientar que a execução do projeto propiciara ambiente especifico para implantação de oficina que tem como objetivo primario capacitar o recuperando podendo o mesmo ter acesso a mais uma opção para qualificação e melhor se enquadrar no mercado de trabalho bem como permitir que a OSC tenha fonte de geração de renda podendo assim reinvestir em melhorias, no que tange ao trabalho de recuperação do homem.	0	0
31 out. 2025 13:24	Por Arthur Rodrigues da Silva \| Belo Horizonte/MG 1. PROFISSIONALIZAÇÃO DE PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL Ação a ser contemplada: 4344 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades (Programa 129 – Prevenção à Criminalidade) Descrição da ação: Ampliação e execução de ações voltadas à qualificação e inserção produtiva das pessoas egressas do sistema prisional, com foco na empregabilidade e geração de renda. A proposta visa ofertar cursos profissionalizantes e oficinas de desenvolvimento de competências socioemocionais, promovendo a construção de trajetórias de autonomia e reinserção social. Meta física: 120 pessoas egressas atendidas anualmente. Meta financeira: R$ 200.000,00. Justificativa: A profissionalização é um dos principais instrumentos de redução da reincidência criminal e fortalecimento da autonomia econômica e social das pessoas egressas. A ação contribui para a consolidação da Política Estadual de Atenção à Pessoa Egressa e para os objetivos da Prevenção Social à Criminalidade, reforçando a dimensão preventiva da segurança pública. Com investimento de R$ 200 mil, será possível ofertar cursos e oficinas em diferentes regiões do estado, ampliando o alcance das políticas de reinserção social e garantindo oportunidades concretas de reconstrução de trajetórias de vida. 2. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PRESP NAS UNIDADES PRISIONAIS – GRUPOS DE PRÉ- EGRESSOS E PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE Ação a ser contemplada: 4344 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades (Programa 129 – Prevenção à Criminalidade) Descrição da ação: Fortalecer as ações do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) nas unidades prisionais, por meio da realização de grupos de apresentação e grupos reflexivos com pessoas em fase pré-egressa. As atividades visam aproximar o público do Programa antes da liberdade, promover espaços de escuta e diálogo e possibilitar a construção coletiva e individual de perspectivas de vida em liberdade. Meta física: 100 pessoas pré-egressas atendidas anualmente. Meta financeira: R$ 200.000,00. Justificativa: Os grupos realizados pelo PrEsp dentro das unidades prisionais são essenciais para o vínculo prévio com o público atendido, favorecendo o acompanhamento após a liberdade e fortalecendo o processo de reintegração social. O fortalecimento dessas ações permitirá ampliar o alcance e qualificar o trabalho técnico, garantindo preparação mais humanizada e articulada à rede de políticas públicas.	0	0
31 out. 2025 13:32	Por Luziene Rodrigues Santana \| Belo Horizonte/MG CAMPANHA ESTADUAL DE GRANDE ALCANCE PARA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Ação: 4417 Descrição: O Programa Proteja Minas, integrante da Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais, atua na promoção de ações estratégicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Dando continuidade a essa agenda, propõe-se a realização de uma campanha estadual de grande alcance, com foco na conscientização da população sobre os diferentes tipos de violência e na divulgação dos canais de denúncia e proteção disponíveis A campanha será executada por empresa especializada em comunicação, contratada para desenvolver toda a estratégia de criação, produção e veiculação das peças publicitárias. Com ênfase em mídias digitais e rádios regionais, a proposta busca alcançar mulheres de todas as regiões do estado, utilizando linguagem acessível, inclusiva e próxima da realidade das mineiras. A ação promoverá a democratização do acesso à informação, incentivando o reconhecimento de situações de violência e o fortalecimento da autonomia feminina. Com o investimento previsto, será reforçado seu compromisso com a prevenção da violência de gênero e a promoção da igualdade. A campanha deverá alcançar milhares de pessoas nas redes sociais e nos meios de comunicação locais, ampliando o conhecimento sobre os direitos das mulheres e estimulando a sociedade a agir contra a violência. Meta física: contratação de empresa especializada para criação, produção e veiculação de campanha estadual de prevenção à violência contra a mulher, com alcance digital e regional em todo o estado Meta financeira: R$ 250.000	0	0
31 out. 2025 13:25	Por Jakeline Lara \| Belo Horizonte/MG Ação a ser contemplada: Ação 4208 – Capacitação de Agentes de Segurança Pública 1. Contribuição (Meta Física e Meta Financeira) Propor o acréscimo de uma meta na Ação 4208 – Qualificação de Agentes de Segurança Pública, para a realização da "Capacitação Integrada: CEAPA, PrEsp e Serviço APEC: A Consolidação das Alternativas Penais, Inclusão de Egressos e Atendimento à Pessoa Custodiada na Perspectiva da Segurança Cidadã". A qualificação tem como objetivo capacitar equipes e gestores da capital e do interior, além de fortalecer a articulação intersetorial do Sistema de Justiça Criminal. A meta física proposta é a realização de 1 edição anual do Seminário, com a capacitação presencial e remota de 300 profissionais, podendo incluir o custeio de transporte e hospedagem para alguns gestores e analistas do interior. Meta financeira solicitada: R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) para custeio de logística, transporte, hospedagem, alimentação, materiais e palestrantes especializados. 2. Justificativa A consolidação das políticas de reintegração social e alternativas penais (CEAPA, PrEsp e APEC) depende diretamente da qualificação e do alinhamento técnico dos profissionais, especialmente aqueles que atuam no interior, que possuem maiores desafios logísticos e de articulação. A qualificação proposta, financiado pela Ação 4208, é o instrumento essencial para: 1) Promover a integração metodológica entre os três programas; 2) Fortalecer a articulação intersetorial com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a Rede Parceira; e 3) Disseminar boas práticas e garantir a aplicação humanizada e técnica das diretrizes estaduais. O investimento na capacitação é uma das formas de aprimorar a prevenção garantindo o sucesso da política de segurança cidadã, tornando todos os profissionais protagonistas da mudança.	0	0