Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026

Início: 20/10/2025 08:00 | Término: 02/11/2025 23:59

O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o projeto de lei que traz a revisão para 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

Como participar?

Escolha abaixo o tema de sua preferência. Dentro de cada um, estão disponíveis materiais informativos: "Guia de programas" (índice que agrupa programas por temas e indica sua localização no PPAG, facilitando a consulta); "Programas e ações do PPAG por área temática"; e "Manual do PPAG" (explicação do significado de cada item)
Escreva a contribuição em seu(s) tema(s) de interesse, com justificativa. Indique número do programa (ou ação) relacionada ou informe se estiver propondo algo novo (ou não previsto no plano)
Você também pode opinar sobre sugestões de outras pessoas, indicando se concorda ou não (ícone do polegar)

Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Últimas contribuições

Mostrando de 1 a 10 de 67 contribuições

Data	Contribuições	Temas
02 nov. 2025 23:58	Por Ricardo Avila de Paiva \| Conselho Regional de Odontologia de MG \| Formiga/MG Destinar recurso para aquisição de consultórios portáteis para se conseguir melhorar a oferta de trabalhos de atendimento domiciliares a pacientes em condições de acamados. O custo de cada equipamento é relativamente baixo, em relação a o potencial que oferece na melhoria dos atendimentos. O equipamento também pode e deve ser utilizado para triagem de alunos em fase escolar primária e melhoria da oferta dos atendimentos do Programa de Saúde na Escola do Ministério da Saúde. Esta melhoria do atendimento nas escolas irá melhorar, de forma bastante efetiva os índices de saúde bucal na infância	Saúde pública 6 contribuições
02 nov. 2025 23:55	Por Ricardo Avila de Paiva \| Conselho Regional de Odontologia de MG \| Formiga/MG Inclusão no orçamento estadual de custeio para próteses maxilofaciais destinadas a pacientes vítimas de câncer em cabeça e pescoço que ficaram com sequelas após cirurgias para remoção de tumores. Temos pacientes que ficam mutilados de nariz, olho, orelha, enfim, encontram-se em condição que dificulta seu convívio social devido a aparência que estão.	Saúde pública 6 contribuições
02 nov. 2025 23:39	Por Anaís Della Croce de Paula \| Ave!Brasil e Instituto Imersão Latina \| Belo Horizonte/MG PROPOSTA PPAG – Documentário sobre a História da Unimontes PROGRAMA: 102 – Fomento à Economia da Criatividade AÇÃO: 4332 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados por Intermédio de Parcerias SUBAÇÃO SUGERIDA: Produção de documentário sobre a história e memória da Unimontes, com foco no desenvolvimento regional do Norte de Minas. FINALIDADE: Produzir um filme documentário sobre a história institucional da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, resgatando memórias, depoimentos históricos e acervos que evidenciem o papel estratégico da universidade na formação, identidade, cultura e desenvolvimento do Norte de Minas. META FÍSICA: Entrega de 01 filme documentário finalizado. META FINANCEIRA ANUAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) JUSTIFICATIVA: A Unimontes é patrimônio intelectual e histórico do Norte de Minas. Sua trajetória se confunde com o desenvolvimento regional, a formação de quadros técnicos, pesquisadores, professores, agentes culturais e lideranças sociais que moldaram o território. O resgate audiovisual de sua história fortalece a memória coletiva e contribui para a valorização da identidade regional, reconhecendo o papel da universidade pública como vetor de desenvolvimento. A proposta se alinha ao Programa 102 e à Ação 4332 do PPAG, que apoiam iniciativas culturais regionalizadas e ampliam a produção e difusão de bens culturais. O dimensionamento da execução poderá ser ajustado conforme o valor efetivamente alocado na LOA e/ou emendas parlamentares.	Cultura 17 contribuições
02 nov. 2025 23:33	Por Anaís Della Croce de Paula \| Ave!Brasil e Instituto Imersão Latina \| Belo Horizonte/MG PROPOSTA PPAG – Festival Morucututu PROGRAMA: 102 – Fomento à Economia da Criatividade AÇÃO: 4332 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados por Intermédio de Parcerias SUBAÇÃO SUGERIDA: Realização do Festival Morucututu em duas cidades, com ações integradas de formação artística e atividades culturais em espaço público. FINALIDADE: Executar duas edições do Festival Morucututu em duas cidades, com programação artística ao ar livre, fruição cultural em espaço público e ações de formação com oficinas para escolas distribuídas em até seis municípios, ampliando o acesso à cultura, a participação infantil e o contato das comunidades com experiências artísticas de qualidade. META FÍSICA: 02 edições do Festival Morucututu em 02 cidades, e 180 oficinas educativas em escolas, distribuídas em até 06 municípios, no período de 12 meses. META FINANCEIRA ANUAL: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) JUSTIFICATIVA: O Festival Morucututu dedica-se à infância e promove vivências artísticas e pedagógicas em ambiente público, favorecendo o desenvolvimento sensível, o repertório cultural e o acesso a conteúdos artísticos e criativos em territórios com baixa oferta cultural estruturada. A proposta articula formação, democratização do acesso e circulação de atividades culturais em cidades pequenas e médias, contribuindo diretamente para o desenvolvimento territorial da economia criativa. Está alinhada ao Programa 102 e à Ação 4332, que fomentam iniciativas culturais regionalizadas. A execução poderá ser dimensionada conforme o valor efetivamente alocado na LOA e/ou via emendas parlamentares, preservando o impacto territorial e social das ações.	Cultura 17 contribuições
02 nov. 2025 23:28	Por Anaís Della Croce de Paula \| Ave!Brasil e Instituto Imersão Latina \| Belo Horizonte/MG PROPOSTA PPAG – Mostra CineCidade PROGRAMA: 102 – Fomento à Economia da Criatividade AÇÃO: 4332 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados por Intermédio de Parcerias SUBAÇÃO SUGERIDA: Realização da Mostra CineCidade em quatro cidades do Norte de Minas e/ou Vale do Jequitinhonha. FINALIDADE: Executar quatro edições da Mostra CineCidade em quatro cidades do Norte de Minas e/ou Vale do Jequitinhonha, com um dia inteiro de atividades culturais em cada cidade, integrando exibições de filmes brasileiros, apresentações artísticas, música, atividades ao ar livre e a realização de oficinas em escolas da rede municipal, ampliando o acesso à cultura e à formação em audiovisual. META FÍSICA: 04 edições da Mostra CineCidade, 04 exibições de filmes por cidade (total 16 exibições) e 80 oficinas em escolas públicas municipais, no período de 12 meses, abrangendo até 04 municípios do Norte de Minas e/ou Vale do Jequitinhonha. META FINANCEIRA ANUAL: R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais) JUSTIFICATIVA: A Mostra CineCidade promove acesso democrático ao cinema brasileiro e ao audiovisual, articulando formação e fruição cultural em territórios com baixa oferta cultural estruturada. Com oficinas em escolas municipais e atividades culturais abertas, a ação fortalece a economia criativa local e contribui para a redução das desigualdades culturais regionais. A proposta está alinhada ao Programa 102 e à Ação 4332 do PPAG, que fomentam iniciativas culturais regionalizadas. O dimensionamento da execução poderá ser ajustado conforme o volume de recursos efetivamente alocado na LOA e/ou via emendas parlamentares.	Cultura 17 contribuições
02 nov. 2025 22:41	Por Anaís Della Croce de Paula \| Ave!Brasil e Instituto Imersão Latina \| Belo Horizonte/MG PROPOSTA PPAG – Festival artBEM PROGRAMA: 102 – Fomento à Economia da Criatividade AÇÃO: 4332 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados por Intermédio de Parcerias SUGESTÃO DE SUBAÇÃO: Realização do Festival artBEM em quatro cidades da região do Vale do Aço; realização de 160 oficinas e realização de 04 oficinas de capacitação em até 08 municípios da região. FINALIDADE: Realizar o Festival artBEM em quatro cidades da região do Vale do Aço, além de promover ações culturais integradas de formação, fruição e difusão artística, com oficinas em escolas públicas, oficinas de capacitação na área de empreendedorismo e realização de atividades culturais abertas ao público, em até 8 cidades ampliando o acesso a bens culturais, fortalecendo a economia criativa local e consolidando processos continuados de democratização cultural na região. META FÍSICA: Realizar 160 oficinas em escolas, 04 oficinas de capacitação e 04 (quatro) edições do Festival artBEM, no período de 12 meses, abrangendo até 08 municípios do Vale do Aço. META FINANCEIRA ANUAL: R$ 1.200.000,00 (um milhão de reais) JUSTIFICATIVA: O artBEM é uma iniciativa de promoção da cultura e do desenvolvimento territorial da economia criativa, com histórico de resultados positivos em Minas Gerais. A presente proposta contribui para a descentralização e democratização do acesso à cultura e está alinhada com as diretrizes do Programa 102 – Fomento à Economia da Criatividade, e com a Ação 4332, que prevê apoio a projetos culturais e turísticos por meio de parcerias, convênios e execuções diretas. A implementação projeto artBEM em municípios do Vale do Aço potencializa o impacto regional da política cultural e promove a inclusão cultural em territórios mineiros que carecem de acesso continuado a bens culturais diversificados.	Cultura 17 contribuições
02 nov. 2025 17:58	Por Florisvaldo Gomes Costa Júnior \| Instituto In-Cena \| Teófilo Otôni/MG Inserção de 1 unidade física nas regiões intermediárias de Barbacena, Belo Horizonte, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Juíz de Fora, Montes Claros, Patos de Minas, Pouso Alegre, Teófilo Otoni, Uberaba, Uberlândia e Varginha na Ação 4360 no valor de R$ 2.000,000,00 (dois milhões de reais) para o lançamento de EDITAIS REGIONAIS no Fundo Estadual de Cultura para valorizar e fortalecer as identidades regionais. Público beneficiário: artistas, pesquisadores, produtores culturais, sociedade civil e demais agentes dos diversos segmentos da cadeia produtiva de Minas Gerais.	Cultura 17 contribuições
02 nov. 2025 17:45	Por Florisvaldo Gomes Costa Júnior \| Associação Cultural Ferroviário Bahia-Minas \| Teófilo Otôni/MG Inserção de 1 unidade física na região intermediária de Teófilo Otoni no Programa 102, Ação 4332 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a consolidação do Museu Bahiminas que visa promover, valorizar e fortalecer a identidade, a imagem, a história da antiga Estrada de Ferro Bahia-Minas. Público beneficiário: estudantes e professores de escolas públicas, crianças, adolescentes, jovens, adultos e a população em geral.	Cultura 17 contribuições
02 nov. 2025 16:27	Por Florisvaldo Gomes Costa Júnior \| Instituto In-Cena \| Teófilo Otôni/MG Inserção de 1 unidade física na região intermediária de Teófilo Otoni no Programa 102, Ação 4332 no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para a continuidade do FESTTO (Festival Nacional de Teatro de Teófilo Otoni) que visa promover o encontro entre diferentes linguagens e territórios, incentivando a formação de público, o intercâmbio cultural e a valorização da diversidade artística, contribuindo para a descentralização cultural e o fortalecimento do cenário teatral em Minas Gerais. Público beneficiário: estudantes e professores de escolas públicas, crianças, adolescentes, jovens, adultos e a população em geral.	Cultura 17 contribuições
02 nov. 2025 16:16	Por Florisvaldo Gomes Costa Júnior \| Instituto In-Cena \| Teófilo Otôni/MG Inserção de 1 unidade física na região intermediária de Teófilo Otoni no Programa 102, Ação 4332 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a continuidade do Cine Pojichá (Festival de Cinema dos Vales do Mucuri e Jequitinhonha) que visa promover o acesso a filmes curtas, médias e longas-metragens brasileiros, promover a reflexão sobre as políticas públicas para o desenvolvimento da linguagem cinematográfica nas regiões do Mucuri e Jequitinhonha. Público beneficiário: estudantes e professores de escolas públicas, crianças, adolescentes, jovens, adultos e a população em geral.	Cultura 17 contribuições