Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026

Início: 20/10/2025 08:00 | Término: 02/11/2025 23:59

O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o projeto de lei que traz a revisão para 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

Como participar?

Escolha abaixo o tema de sua preferência. Dentro de cada um, estão disponíveis materiais informativos: "Guia de programas" (índice que agrupa programas por temas e indica sua localização no PPAG, facilitando a consulta); "Programas e ações do PPAG por área temática"; e "Manual do PPAG" (explicação do significado de cada item)
Escreva a contribuição em seu(s) tema(s) de interesse, com justificativa. Indique número do programa (ou ação) relacionada ou informe se estiver propondo algo novo (ou não previsto no plano)
Você também pode opinar sobre sugestões de outras pessoas, indicando se concorda ou não (ícone do polegar)

Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Últimas contribuições

Mostrando de 51 a 60 de 67 contribuições

Data	Contribuições	Temas
20 out. 2025 21:24	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG É preciso que haja valorização das bandas de música da PMMG de todo o Estado. Dessa forma solicito ao Comando Geral a realização do I Seminário das Bandas de Músicas da PMMG. Que tem por objetivo de construir conjuntamente soluções que viabilizem a manutenção, a continuidade, e ampliação das bandas de musica no estado. E que abra a possibildiade da Sociedade Civil participar este importante seminário.	Segurança pública 15 contribuições
20 out. 2025 21:20	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de Providências para, no âmbito da Ação 2061 – Educação Profissional de Segurança Pública –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva – do PPAG 2025-2028, capacitar policiais militares para atuarem como multiplicadores nas temáticas de prevenção à violência doméstica e de prevenção a crimes rurais.	Segurança pública 15 contribuições
20 out. 2025 21:19	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de Providências para, no âmbito da Ação 4373 – Policiamento de Proximidade –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva – do PPAG 2025-2028, fortalecer a formação de policiais militares para integrarem a carreira de músicos da instituição.	Saúde pública 6 contribuições
20 out. 2025 21:19	Por Junior José da Silva \| Sabará/MG Pedido de Providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva – do PPAG 2025-2028, intensificar o policiamento ostensivo nas ciclorrotas utilizadas pelos ciclistas em todo o Estado, principalmente aos finais de semana e feriados.	Saúde pública 6 contribuições
20 out. 2025 21:18	Por Junior José da Silva \| Sabará/MG Pedido de Providências para, no âmbito da Ação 4365 – Policiamento Ostensivo Geral –, do Programa 137 – Polícia Ostensiva – do PPAG 2025-2028, intensificar o policiamento ostensivo voltado para a garantia da segurança de usuários e profissionais do transporte público (ônibus coletivos, terminais e estações do Move, taxistas, motoristas e entregadores de aplicativos), bem como daqueles que fazem o transporte de mercadorias, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, inclusive com o emprego de policiais em formação, visando reduzir os crimes contra o patrimônio e contra a pessoa e, dessa forma, aumentar a sensação de segurança dos usuários e dos profissionais que prestam serviços nesses setores, publicizando os resultados.	Segurança pública 15 contribuições
20 out. 2025 21:16	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de providências para viabilizar as intervenções que se seguem: • uma ciclovia nas vias no entorno da Cidade Administrativa em Belo Horizonte.	Transporte e trânsito 19 contribuições
20 out. 2025 21:14	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de providências para realizar seminário legislativo sobre regiões metropolitanas, com foco no tema “Mobilidade Urbana”, com vistas a discutir e construir soluções para os imensos desafios relacionados à governança metropolitana da mobilidade urbana, com a presença da Seinfra, da Agência RMBH, da BHTrans, da Sumob-BH, dos órgãos de trânsito e transporte de todos os municípios metropolitanos, dos representantes dos usuários, além de demais públicos e atores interessados.	Transporte e trânsito 19 contribuições
20 out. 2025 21:13	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de providências para desenvolver aplicativo que facilite e dê maior eficiência ao trabalho dos fiscais do transporte coletivo intermunicipal e metropolitano.	Transporte e trânsito 19 contribuições
20 out. 2025 21:12	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de providências para:– adotar ações para a interoperabilidade dos cartões de transporte coletivo na RMBH;– firmar convênios de governança e de integração institucional do transporte coletivo com os municípios da RMBH, para integração total do transporte coletivo metropolitano;– revisar o Decreto nº 44.603, de 2007, que contém o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal e Metropolitano do Estado de Minas Gerais, visando a aprimorar as regras e a aumentar a eficiência e o conforto da operação;– sugerir ao governo que adote providências para a revisão da Lei Delegada nº 128, de 2007, no tocante ao Conselho de Transporte Coletivo Intermunicipal e Metropolitano, para possibilitar a participação de representantes dos usuários nesse conselho;– melhorar a integração operacional nos terminais de transporte metropolitano, ampliando a sincronicidade e a compatibilidade de horários entre as linhas troncais e as alimentadoras; e– no momento de revisão do PPAG 2025 2027 para o exercício 2026, discutir com o Comitê Técnico de Mobilidade Urbana da Agência RMBH as ações e os investimentos	Transporte e trânsito 19 contribuições
20 out. 2025 21:11	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de providências para elaborar um cronograma para a apresentação da banda de música da Polícia Militar de Minas Gerais nos terminais de transporte coletivo metropolitano, tendo em vista a importância desses terminais para a população da Região Metropolitana de Belo Horizonte e a relevância dessa importante instituição musical.	Saúde pública 6 contribuições