Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026

Início: 20/10/2025 08:00 | Término: 02/11/2025 23:59

O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o projeto de lei que traz a revisão para 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

Como participar?

Escolha abaixo o tema de sua preferência. Dentro de cada um, estão disponíveis materiais informativos: "Guia de programas" (índice que agrupa programas por temas e indica sua localização no PPAG, facilitando a consulta); "Programas e ações do PPAG por área temática"; e "Manual do PPAG" (explicação do significado de cada item)
Escreva a contribuição em seu(s) tema(s) de interesse, com justificativa. Indique número do programa (ou ação) relacionada ou informe se estiver propondo algo novo (ou não previsto no plano)
Você também pode opinar sobre sugestões de outras pessoas, indicando se concorda ou não (ícone do polegar)

Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Últimas contribuições

Mostrando de 41 a 50 de 67 contribuições

Data	Contribuições	Temas
22 out. 2025 11:16	Por Gabriella Rodrigues Silva \| Classe Estudantil \| Belo Horizonte/MG Considerando o princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência no ensino superior, propõe-se a destinação específica de recursos orçamentários para: ampliar e aprimorar a assistência aos estudantes com deficiência visual nas universidades federais, por meio da aquisição de tecnologias assistivas, capacitação de servidores e docentes e adaptação de materiais didáticos acessíveis; ampliar os espaços físicos dos restaurantes universitários, garantindo maior conforto diante do aumento de estudantes e diversificação dos cardápios, incluindo receitas regionais e opções vegetarianas, veganas e sem glúten; e adquirir equipamentos de iluminação, visando maior segurança, especialmente para os alunos dos cursos noturnos, com atenção ao deslocamento de mulheres nos campi. Esses investimentos são fundamentais para promover inclusão, autonomia e bem-estar, fortalecendo o caráter democrático e acessível das universidades federais.	Educação 3 contribuições
22 out. 2025 10:51	Por João Lucas Martins de Souza \| Classe Estudantil \| Lagoa Santa/MG Avançar na criação de um Plano Estudantil, com a parceria da ALMG, para aquisição de matérias didáticos, equipamentos, insumos de laboratório e oferta de bolsa de estudos.	Educação 3 contribuições
21 out. 2025 18:02	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de providências para a elaboração de um Ato Regulamentar que crie regras para o transporte de bicicletas nos ônibus do transporte público rodoviário intermunicipal, e no transporte público metropolitano. Atualmente só existe regras para embarque nos ônibus do Move Metropolitano, no restante do transporte público metropolitano não existe uma regra para o embarque de bicicletas. Que é o mesmo caso do transporte público rodoviário intermunicipal.	Transporte e trânsito 19 contribuições
21 out. 2025 17:59	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de providências para viabilizar a implantação de feiras da agricultura familiar em todos os Terminais do Move Metropolitano. Foram implantados as feiras nos Terminais Metropolitano de Ibirité e Sarzedo, contudo não houve a ampliação do projeto para os demais terminais do move metropolitano. E faz muita falta para os Usuários.	Transporte e trânsito 19 contribuições
21 out. 2025 17:54	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de providências para haja a inclusão de representante dos Usuários do Transporte Público Metropolitano e Intermunicipal Rodoviário no CT - Conselho de Transporte da SEINFRA-MG.	Transporte e trânsito 19 contribuições
21 out. 2025 17:52	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de providências para seja implantado a integração tarifária do Metrô com todas as linhas metropolitanas que operam no Terminal Metropolitano São Gabriel, ainda mais considerando os impactos operacionais aos Usuários a partir da construção do novo Terminal Metropolitano de Santa Luzia. Os Usuários demandas desde 2013 por esta integração tarifária.	Transporte e trânsito 19 contribuições
21 out. 2025 17:49	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de providências para implantar um Terminal Metropolitano no município de Sabará, haja vista a grande concentração populacional no município, que carecem de um sistema de transporte público mais eficiente e integrado, (física e tarifaria).	Transporte e trânsito 19 contribuições
21 out. 2025 16:41	Por Barbara Ravena Martiniano de Assis \| União Brasileira de Mulheres de Minas Gerais \| Betim/MG Ação: Viabilizar o Acesso à Habitação com Reserva para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Órgão/Unidade Responsável: 4101 – Fundo Estadual de Habitação Finalidade da Ação: Garantir o acesso à moradia digna como direito social e instrumento de emancipação e segurança para famílias em situação de vulnerabilidade, destinando 10% das unidades habitacionais, urbanas ou rurais, a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A ação visa reduzir desigualdades, promover autonomia feminina e assegurar proteção social e habitacional às mulheres e seus dependentes, conforme preceitos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e da Política Nacional de Habitação de Interesse Social. Público-Alvo: Famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social; Mulheres cis e trans vítimas de violência doméstica e familiar, com prioridade para aquelas sob medidas protetivas ou em companhamento por órgãos da rede de enfrentamento à violência. Dependentes e filhos dessas mulheres. Regionalização das Metas: A ação será executada de forma descentralizada, abrangendo todas as macrorregiões do Estado de Minas Gerais, com ênfase nos territórios de maior déficit habitacional e incidência de violência doméstica: Meta Física (2026–2029): 20.000 unidades habitacionais construídas ou reformadas, urbanas e rurais; 2.000 unidades (10%) reservadas especificamente para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; 500 municípios mineiros com projetos habitacionais inclusivos implementados, priorizando regiões com maior vulnerabilidade social e déficit habitacional; Criação e implantação de um programa estadual permanente de monitoramento, acompanhamento social e integração com a rede de proteção às mulheres beneficiadas. Resultados Esperados: Redução do déficit habitacional entre mulheres em situação de vulnerabilidade; Fortalecimento das políticas integradas de habitação e proteção às mulheres; Ampliação do acesso à moradia segura como medida de prevenção à revitimização; Consolidação do Estado como referência nacional em habitação com perspectiva de gênero.	Habitação 2 contribuições
21 out. 2025 14:28	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para, no âmbito da Ação 4373 – Policiamento de Proximidade – do Programa 137 – Polícia Ostensiva – do PPAG 2024-2027, estruturar e realizar manutenção dos instrumentos da banda de música do 3º BPM, no Município de Diamantina.	Segurança pública 15 contribuições
20 out. 2025 21:27	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Destinação de 500.000,00 para a estruturação e manutenção de instrumentos da Banda de Música do 3° BPM do município de Diamantina. A principal banda de música da PMMG, responsável pela tradicional Vesperata necessita de investimentos financeiros. Como continuar com esse projeto maravilhoso sem recursos? É preciso investir na principal banda de música do estado. É patrimônio cultural de Minas Gerais.	Segurança pública 15 contribuições