Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026

Início: 20/10/2025 08:00 | Término: 02/11/2025 23:59

O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o projeto de lei que traz a revisão para 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

Como participar?

Escolha abaixo o tema de sua preferência. Dentro de cada um, estão disponíveis materiais informativos: "Guia de programas" (índice que agrupa programas por temas e indica sua localização no PPAG, facilitando a consulta); "Programas e ações do PPAG por área temática"; e "Manual do PPAG" (explicação do significado de cada item)
Escreva a contribuição em seu(s) tema(s) de interesse, com justificativa. Indique número do programa (ou ação) relacionada ou informe se estiver propondo algo novo (ou não previsto no plano)
Você também pode opinar sobre sugestões de outras pessoas, indicando se concorda ou não (ícone do polegar)

Cada participante é responsável pelo conteúdo de sua contribuição, que será publicada na íntegra, conforme os Termos de Uso e Política de Privacidade.

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Últimas contribuições

Mostrando de 31 a 40 de 67 contribuições

Data	Contribuições	Temas
28 out. 2025 09:51	Por José Manoel Magalhães Ferreira \| Prefeitura de Varginha \| Varginha/MG Fazer um programa próprio do Estado(a exemplo da COhab) para habitações populares.	Habitação 2 contribuições
28 out. 2025 09:50	Por José Manoel Magalhães Ferreira \| Prefeitura de Varginha \| Varginha/MG Aumentar a contribuição do Estado nos programas tripartites e nos programas do próprio Estado.	Assistência social 2 contribuições
28 out. 2025 09:47	Por José Manoel Magalhães Ferreira \| Prefeitura de Varginha \| Varginha/MG Melhorar a coparticipação do Governo do Estado nos Programas tripartites.	Assistência social 2 contribuições
28 out. 2025 08:32	Por Cassiano Dias dos Santos \| Prefeitura Municipal de Comercinho. \| Comercinho/MG Comercinho mais cultural. Amostra de Cultura no Município de Comercinho, com oficinas , exposições de artesanato, apresentações teatrais , shows musicais , feira de gatronimia e outros.	Cultura 17 contribuições
28 out. 2025 08:24	Por Cassiano Dias dos Santos \| Prefeitura Municipal de Comercinho \| Comercinho/MG * Criação de legislação que torne obrigatoriedade o invetimento na área da cultura, com percentual do FPM. ( Fundo de Cultura)	Cultura 17 contribuições
24 out. 2025 16:26	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de providências para seja implantado o Bilhete Único em todos os sistemas de Transporte Público da RMBH. Tendo início pelo transporte público de BH, Transporte Público Metropolitano, Metrô.	Transporte e trânsito 19 contribuições
24 out. 2025 16:00	Por Marcone Anjos Bento \| Brasília de Minas/MG Implantação de escola de trânsito na rede estadual de ensino médio de forma que todos os alunos concluam o ensino médio com a CNH no bolso, como forma de incentivar o acesso ao primeiro emprego.	Transporte e trânsito 19 contribuições
24 out. 2025 15:55	Por Marcone Anjos Bento \| Associação dos moradores de Angicos de Minas \| Brasília de Minas/MG Pavimentação asfáltica entre sede do município de Brasília de Minas até distrito de Angicos de Minas tendo em vista acessibilidade aos serviços públicos como judiciários, educação, saúde, bancos, comércio, hospital para tratamentos complexos inclusive para oncologia, hemodinâmica, banco de leite, etc.	Transporte e trânsito 19 contribuições
24 out. 2025 09:39	Por Sonia Maria de Almeida Oliveira \| Associação Comunitária da Cachoeira do Paiol e Associação Tecendo Artes de Frei Inocêncio. a do \| Matias Lobato/MG Feira livre e de agricultura familiar com infraestrutura de barracas nos municípios dos Vale do Rio Doce, incentivos e recursos aos empreendimentos da Economia Popular Solidária do Fórum Regional do Vale do Rio Doce através da entidades de apoio Cáritas Diocesana e CIAAT, desenvolvendo geração de renda.	Trabalho, emprego e renda 1 contribuições
22 out. 2025 13:05	Por Junior José da Silva \| Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade \| Sabará/MG Pedido de providências para seja revisto e atualizado o Regulamento Decreto nº 44.603, de 22/08/2007 CONTÉM O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RSTC. Separando o Transporte Público Metropolitano do Transporte Público Rodoviário Intermunicipal, pois no atual decreto ficou misturado.	Transporte e trânsito 19 contribuições