Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026

Início: 20/10/2025 08:00 | Término: 02/11/2025 23:59

O objetivo desta Consulta Pública é recolher sugestões de aprimoramento para o projeto de lei que traz a revisão para 2026 do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2024-2027.

As sugestões recebidas, após as análises necessárias, poderão se transformar em emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como em requerimentos a serem enviados pela Assembleia com pedidos de informações ou de providências a outros órgãos e entidades.

Como participar?

Escolha abaixo o tema de sua preferência. Dentro de cada um, estão disponíveis materiais informativos: "Guia de programas" (índice que agrupa programas por temas e indica sua localização no PPAG, facilitando a consulta); "Programas e ações do PPAG por área temática"; e "Manual do PPAG" (explicação do significado de cada item)
Escreva a contribuição em seu(s) tema(s) de interesse, com justificativa. Indique número do programa (ou ação) relacionada ou informe se estiver propondo algo novo (ou não previsto no plano)
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Últimas contribuições

Mostrando de 21 a 30 de 67 contribuições

Data	Contribuições	Temas
31 out. 2025 13:31	Por Luziene Rodrigues Santana \| Belo Horizonte/MG COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA PODCAST VOLTADO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Ação: 4417 Descrição: O Programa Proteja Minas integra a Política de Prevenção Social à Criminalidade do Estado de Minas Gerais e tem como foco o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Por meio de estratégias educativas, comunicacionais e comunitárias, o programa busca promover a proteção, a autonomia e os direitos das mulheres mineiras. Parte das ações do programa, se trata de um Podcast. O Podcast Proteja Minas tem se mostrado uma poderosa ferramenta de aproximação com a população, especialmente com mulheres que enfrentam ou buscam compreender situações de violência. Por meio de uma linguagem acessível e de fácil identificação, o podcast leva informações, orientações e histórias reais que ajudam as ouvintes a reconhecer sinais de abuso, conhecer seus direitos e acessar a rede de proteção. Essa comunicação direta e empática tem potencial para salvar vidas e fortalecer a prevenção da violência em todo o estado. A proposta de aquisição de equipamentos visa consolidar essa iniciativa, garantindo qualidade técnica e regularidade na produção dos episódios. Atualmente, o Proteja Minas é uma experiência reconhecida e já alcança um público significativo, mas ainda não dispõe de estrutura própria e isso acaba sendo muito prejudicial para a perenidade do Podcast. Com os novos equipamentos, será possível ampliar a frequência e a qualidade das gravações, levando o conteúdo a mais municípios e alcançando públicos diversos, inclusive em regiões com menor acesso a informações sobre direitos e proteção. O investimento proposto representa uma ação concreta de democratização do acesso à informação e de fortalecimento das políticas públicas de prevenção à violência de gênero. Com uma produção estável e independente, o Podcast Proteja Minas poderá impactar diretamente a vida de milhares de mulheres mineiras, promovendo conscientização, autonomia e uma cultura de respeito e igualdade em todo o estado. Meta física: compra dos materiais necessários e gravação de 10 episódios do podcast Meta financeira: R$ 60.000	Segurança pública 15 contribuições
31 out. 2025 13:25	Por Jakeline Lara \| Belo Horizonte/MG Ação a ser contemplada: Ação 4208 – Capacitação de Agentes de Segurança Pública 1. Contribuição (Meta Física e Meta Financeira) Propor o acréscimo de uma meta na Ação 4208 – Qualificação de Agentes de Segurança Pública, para a realização da "Capacitação Integrada: CEAPA, PrEsp e Serviço APEC: A Consolidação das Alternativas Penais, Inclusão de Egressos e Atendimento à Pessoa Custodiada na Perspectiva da Segurança Cidadã". A qualificação tem como objetivo capacitar equipes e gestores da capital e do interior, além de fortalecer a articulação intersetorial do Sistema de Justiça Criminal. A meta física proposta é a realização de 1 edição anual do Seminário, com a capacitação presencial e remota de 300 profissionais, podendo incluir o custeio de transporte e hospedagem para alguns gestores e analistas do interior. Meta financeira solicitada: R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) para custeio de logística, transporte, hospedagem, alimentação, materiais e palestrantes especializados. 2. Justificativa A consolidação das políticas de reintegração social e alternativas penais (CEAPA, PrEsp e APEC) depende diretamente da qualificação e do alinhamento técnico dos profissionais, especialmente aqueles que atuam no interior, que possuem maiores desafios logísticos e de articulação. A qualificação proposta, financiado pela Ação 4208, é o instrumento essencial para: 1) Promover a integração metodológica entre os três programas; 2) Fortalecer a articulação intersetorial com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a Rede Parceira; e 3) Disseminar boas práticas e garantir a aplicação humanizada e técnica das diretrizes estaduais. O investimento na capacitação é uma das formas de aprimorar a prevenção garantindo o sucesso da política de segurança cidadã, tornando todos os profissionais protagonistas da mudança.	Segurança pública 15 contribuições
31 out. 2025 13:24	Por Arthur Rodrigues da Silva \| Belo Horizonte/MG 1. PROFISSIONALIZAÇÃO DE PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL Ação a ser contemplada: 4344 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades (Programa 129 – Prevenção à Criminalidade) Descrição da ação: Ampliação e execução de ações voltadas à qualificação e inserção produtiva das pessoas egressas do sistema prisional, com foco na empregabilidade e geração de renda. A proposta visa ofertar cursos profissionalizantes e oficinas de desenvolvimento de competências socioemocionais, promovendo a construção de trajetórias de autonomia e reinserção social. Meta física: 120 pessoas egressas atendidas anualmente. Meta financeira: R$ 200.000,00. Justificativa: A profissionalização é um dos principais instrumentos de redução da reincidência criminal e fortalecimento da autonomia econômica e social das pessoas egressas. A ação contribui para a consolidação da Política Estadual de Atenção à Pessoa Egressa e para os objetivos da Prevenção Social à Criminalidade, reforçando a dimensão preventiva da segurança pública. Com investimento de R$ 200 mil, será possível ofertar cursos e oficinas em diferentes regiões do estado, ampliando o alcance das políticas de reinserção social e garantindo oportunidades concretas de reconstrução de trajetórias de vida. 2. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DO PRESP NAS UNIDADES PRISIONAIS – GRUPOS DE PRÉ- EGRESSOS E PROJETO CONSTRUINDO A LIBERDADE Ação a ser contemplada: 4344 – Prevenção Social às Violências e Criminalidades (Programa 129 – Prevenção à Criminalidade) Descrição da ação: Fortalecer as ações do Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) nas unidades prisionais, por meio da realização de grupos de apresentação e grupos reflexivos com pessoas em fase pré-egressa. As atividades visam aproximar o público do Programa antes da liberdade, promover espaços de escuta e diálogo e possibilitar a construção coletiva e individual de perspectivas de vida em liberdade. Meta física: 100 pessoas pré-egressas atendidas anualmente. Meta financeira: R$ 200.000,00. Justificativa: Os grupos realizados pelo PrEsp dentro das unidades prisionais são essenciais para o vínculo prévio com o público atendido, favorecendo o acompanhamento após a liberdade e fortalecendo o processo de reintegração social. O fortalecimento dessas ações permitirá ampliar o alcance e qualificar o trabalho técnico, garantindo preparação mais humanizada e articulada à rede de políticas públicas.	Segurança pública 15 contribuições
31 out. 2025 12:15	Por Fábio Muniz da Silva \| CIMMESF - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MEDIO SAO FRANCISCO \| Pirapora/MG Os municípios integrantes da Microrregião do Médio São Francisco, localizada na região Norte do Estado de Minas Gerais possuem uma enorme área territorial. Estes 8 municípios ocupam mais de 3% do território estadual e são alguns dos maiores do Estado em área territorial, como por exemplo Buritizeiro, Lassance e Santa Fé de Minas. A extensão territorial é uma vantagem competitiva para o desenvolvimento agropecuário, já que há terras disponíveis para diversas culturas e manejos, mas também um enorme desafio logístico para diversos serviços públicos, como por exemplo o Serviço de Inspeção Municipal do CIMMESF – Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio São Francisco, fundamental para o incremento da produção e vendas de produtos de origem animal da região, conforme legislação vigente. O veículo objeto dessa sugestão contribuiria fundamentalmente para que os serviços de fiscalização realizado pelo SIM, de caráter orientativo e normativo não fosse interrompido por intempéries ou estradas vicinais sem boas condições de tráfego, o que infelizmente é comum em nossa região, apesar dos esforços dos seus municípios integrantes.	Agropecuária 1 contribuições
28 out. 2025 22:36	Por Carlos Augusto de Farias \| Instituto Coral Lavadeiras de Almenara \| Belo Horizonte/MG Programa 102/Ação 4332 - Destinação de R$600.000,00 para o Instituto Coral Lavadeiras de Almenara realizar um projeto de circulação do Coral das Lavadeiras por vários municípios da Região Intermediária de Teófilo Otoni, realizando atividades artísticas e culturais gratuitas em escolas públicas nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Participação especial do cantor e produtor cultural Carlos Farias. Justificativa: o Coral das Lavadeiras de Almenara, fundado em setembro de 1990, é considerado um dos mais originais e exemplo de inclusão social através da arte. Suas canções e histórias, transmitidas oralmente em shows, palestras e CDs, contribuem para manter as tradições e valores simbólicos dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. O Coral foi reconhecido como “de relevante interesse cultural para o Estado de Minas Gerais". O cantor e compositor Carlos Farias , regente do coral, desenvolve um significativo trabalho de divulgação da cultura popular brasileira, enfatizando, através de shows e palestras, as contribuições dos povos originários, africanos, europeus e asiáticos na formação da nossa identidade.	Cultura 17 contribuições
28 out. 2025 17:36	Por Márcia Betânia Oliveira Horta \| Instituto Bateia-IBA \| Diamantina/MG Projeto 4º Circuito de Arte e Percussão do Vale do Jequitinhonha em 04 municípios da região. Esta proposta almeja dar continuidade a este circuito como forma de possibilitar a pré-adolescentes e jovens, bem como integrantes de grupos de cultura, vivenciarem a música percussiva e a diversidade rítmica da música brasileira por meio de atividades de formação e fruição cultural. Serão oferecidas oficinas de formação através da música, rodas de conversas sobre temas específicos, e a participação dos alunos em Mostra de Resultados e nos show´s musicais de encerramento do projeto. É ciente que não há muitas oportunidades de formação musical nas cidades da região. Á exceção da oferta viabilizada pelas Bandas de Música Tradicionais. Estas possibilitam a vivência à linguagem musical instrumental, mas sem priorizar os ritmos percussivos que estão presentes tanto na musicalidade regional quanto na base rítmica da Música Popular Brasileira. É ciente que em contextos de carência de oferta e acesso cultural, a música é o produto mais consumido pela juventude, entorno da qual criam seus grupos de estilos musicais diversos, vivenciando processos de socialização a partir de tais grupos. O Circuito de Arte e Percussão visa suprir algumas possíveis lacunas. Uma delas se refere ao ensino da percussão por meio das oficinas e outras atividades. O projeto visa também estimular a formação de grupos percussivos nas localidades, visando à continuidade do exercício prático e de outros espaços de socialização. Este é um projeto artístico e pedagógico que, ao trabalhar com música, visa incentivar adolescentes e jovens a terem gosto pela música brasileira e vislumbrarem também a possibilidade de profissionalização. Para essa proposta solicita-se o valor de R$ 280.000,00 Este projeto se inseri no Programa 102 – Fomento à Economia da Criatividade. Ação 4332 – Apoio a Projetos Culturais e Turísticos Realizados por Intermédio de Parcerias.	Cultura 17 contribuições
28 out. 2025 17:02	Por Diana Wanderley Janhan Sousa \| Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais \| Belo Horizonte/MG Destinação de R$400.000,00, na Ação 4120, para a estruturação das instalações físicas da futura sede do Pelotão de Janaúba, do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Conforme plano de articulação da instituição, o pelotão, subordinado ao 7º Batalhão de Bombeiros Militar, atende um total de 17 (dezessete) municípios na região Norte de Minas Gerais, sendo: Catuti, Espinosa, Gameleiras, Jaíba, Janaúba, Mamonas, Matias Cardoso, Mato Verde, Monte Azul, Montezuma, Nova Porteirinha, Pai Pedro, Porteirinha, Riacho dos Machados, Santo Antônio do Retiro, Serranópolis de Minas e Verdelândia, e um total aproximado de 280 mil habitantes. O recurso é de extrema importância para a estrutura do pelotão, proporcionando melhor qualidade de trabalho aos Bombeiros Militares e, consequentemente, melhor qualidade no atendimento à sociedade mineira.	Segurança pública 15 contribuições
28 out. 2025 12:44	Por Renato Paranhos dos Santos \| Instituto cultural raizes \| Salto da Divisa/MG 50.000 mil reais para aquisição de materiais esportivos para as categorias infantil,jovem adulto e master da cidade de salto da divisa /mg.	Esportes 1 contribuições
28 out. 2025 12:01	Por Darcila Rodrigues \| GLOBAL SUPPORT \| Belo Horizonte/MG ¿ Cantando Minas Gerais no Japão: Um Musical na Praça... O projeto Cantando Minas Gerais no Japão: "Um Musical na Praça" propõe a realização de quatro apresentações gratuitas de um espetáculo musical teatral na Regional Barreiro de Belo Horizonte, sendo uma em cada praça selecionada, visando a democratização do acesso à arte, a celebração da música de qualidade e o fortalecimento do convívio comunitário. A peça coloca em cena o cantor Wesley Jon e o aclamado ator e comediante mineiro Carlos Nunes. Em um encontro despretensioso na praça os artistas relembram, com muito humor e talento, os grandes bailes de outrora. O público é convidado a reviver os hits nacionais e internacionais dos anos 60, 70 e 80, em um clima de riso, dança e memória afetiva; além, é claro, das vivências únicas de Wesley como ator e cantor no Japão. O espetáculo será adaptado para o ambiente de rua, priorizando a performance dinâmica e o engajamento direto com o público, configurando-se como um marco na agenda cultural do Barreiro e de Belo Horizonte.	Cultura 17 contribuições
28 out. 2025 09:52	Por José Manoel Magalhães Ferreira \| Secretaria \| Varginha/MG Deixar a Educação do Ensino Fundamental ao encargo das Prefeituras com o respectivo repasse,.	Educação 3 contribuições