Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026

1.FOMENTAR A AMPLIAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PROFISSIONALIZANTES Ação a ser contemplada: 4351 – Manutenção e Implantação de metodologias de custodias alternativas (Programa 130 – Infraestrutura do sistema prisional ) O projeto tem por finalidade a Construção do espaço físico para implantação da Fábrica de Pré-Moldados e Fábrica de Costura do CRS- Centro de Reintegração Social, para Instalações das Máquinas / Equipamentos Industriais cedidas à Apac pela Prefeitura Municipal de Salinas onde, permitirará a Capacitação Profissional dos Recuperandos e seus Familiares. O projeto da Construção do espaço físico para implantação da Fábrica de Costura, beneficiará 90 (Noventa) Recuperandos diretamente, indiretamente seus familiares, com número estimado de 320 (Trezentos e Vinte) pessoas beneficiadas, já que família e um dos pilares na recuperação do condenado, e sua participação é vital para nosso alcance de meta.O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.Diante do exposto, a ideia do projeto vai de encontro ao do programa, uma vez que, visa-se atender políticas voltadas à população carcerária, e o projeto propõe atender essa população, no que se refere ao cenário adequado para ofertar oficinas profissionalizantes. A contrução do espaço físico para implantação da Fábrica de Costura e para implantação da Fábrica de Pré- Moldados bem como, Instalações das Máquinas / Equipamentos Industriais, para que consigamos cumprir com um dos pilares estabelecidos para recuperação do indivíduo e, ao final da pena, esteja assegurada a possibilidade do referido pilar, o trabalho, para os mesmos. Metas: - Espaço propício para oferta de oficinas profissionalizantes. - Espaço seguro para capacitação dos recuperandos para auxiliar no processo de reinserção na sociedade; - Contribuir para que o recuperando tenha oportunidade de primeiro emprego; - Contribuir para a sociedade através de produção realizadas no espaço de oficinas, com baixo custo por conta da mão de obra oferecida pelo público a ser atendido. - Contribuir para que à APAC se torna Autossustentável Financeiramente , com as Produções / Vendas dos bens produzidos pelos Recuperandos; dando também ao Recuperando condições financeiras para auxilio de sustento aos seus familiares, através da participação dos lucros, até ao limite máximo que preconiza a Lei de Execução Penal - LEP. O valor total dos empreendimentos ficará no total de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais )Importante salientar que a execução do projeto propiciara ambiente especifico para implantação de oficina que tem como objetivo primario capacitar o recuperando podendo o mesmo ter acesso a mais uma opção para qualificação e melhor se enquadrar no mercado de trabalho bem como permitir que a OSC tenha fonte de geração de renda podendo assim reinvestir em melhorias, no que tange ao trabalho de recuperação do homem.