Consulta Pública - Discussão Participativa do PPAG 2024-2027 - Revisão para 2026

Contribuições do tema
Transporte e trânsito
Data Contribuições Positivas Negativas
22 out. 2025 13:05
Por Junior José da Silva | Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade | Sabará/MG

Pedido de providências para seja revisto e atualizado o Regulamento Decreto nº 44.603, de 22/08/2007 CONTÉM O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL E METROPOLITANO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - RSTC. Separando o Transporte Público Metropolitano do Transporte Público Rodoviário Intermunicipal, pois no atual decreto ficou misturado.

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