Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria - Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Todos os temas Todos os temas

Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Ênfases:

apoio à agricultura familiar, de povos indígenas, de povos e comunidades tradicionais, de assentamentos: incentivo à agroecologia, à mecanização e à tecnificação da agricultura familiar, aos bancos de sementes crioulas, à agroindústria familiar;
incentivo à agricultura urbana e periurbana;
produção e acesso a alimentos saudáveis: cozinhas comunitárias, cozinhas solidárias, bancos de alimentos, aquisição de alimentos da agricultura familiar, hortas comunitárias, restaurantes populares;
garantia de alimentação para crianças e adolescentes nos períodos fora da escola.

Saiba mais sobre este eixo

explore Perguntas para estimular a reflexão

De que forma os dados sobre desigualdade racial, de gênero, de renda e de território devem orientar a definição de metas e prioridades nas políticas de segurança alimentar e nutricional?
Como integrar as políticas de segurança alimentar às demais políticas sociais (assistência, saúde, educação, agricultura, meio ambiente) para uma abordagem intersetorial e eficiente de superação da pobreza?
Que instrumentos e mecanismos podem assegurar a destinação de recursos para os grupos sociais e territórios mais vulneráveis à insegurança alimentar?
Como garantir que os recursos públicos cheguem de forma eficiente a projetos comunitários e iniciativas locais voltadas à alimentação saudável?
Que ações são necessárias para estruturar tecnicamente e financeiramente a produção de alimentos por povos indígenas, comunidades tradicionais, assentamentos e pequenos agricultores rurais e urbanos?
Como podem ser pensadas ações de mecanização e tecnificação da agricultura familiar, bem como de apoio aos bancos de sementes crioulas e à agroindústria familiar, respeitando os princípios da sustentabilidade social e ambiental?
Como potencializar equipamentos públicos e comunitários, como cozinhas solidárias, hortas urbanas, bancos de alimentos e restaurantes populares?
Como desenhar ações específicas para lares chefiados por mulheres negras com crianças, que apresentam os maiores riscos de insegurança alimentar?
De que maneira os saberes locais e as práticas alimentares tradicionais podem ser valorizados como estratégia de fortalecimento da soberania alimentar dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais?

Contribuições do tema: Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Mostrando de 1 a 8 de 8 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
09 set. 2025 14:56	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG Expandir e fortalecer bancos de alimentos e cozinhas comunitárias em regiões com maior vulnerabilidade, priorizando municípios inseridos no Sisan, com apoio técnico para gestão e logística.	0	0
09 set. 2025 14:58	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG Proposta: incluir nos programas de segurança alimentar a valorização da gastronomia afro-mineira e da agricultura familiar quilombola, promovendo feiras, roteiros gastronômicos e circuitos turísticos que associem alimentação saudável + cultura + renda comunitária.	0	0
09 set. 2025 14:55	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG Incentivar o uso do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM Minas) para direcionar políticas eficazes identificando necessidades específicas por território	0	0
09 set. 2025 14:55	Por Eduardo Evangelista Ferreira \| Ouro Preto/MG Articular com agricultura familiar e agronegócio local (com PIB agro de R$ 235 bilhões em 2024) para viabilizar doações regulares de alimentos e geração de renda	0	0
23 set. 2025 17:33	Por Vivian Consuelo Reolon Schmidt \| Universidade Federal de Uberlândia \| Uberlândia/MG Esta proposta é a implementação um banco de alimentos no Setor de Processamento de Alimentos na Universidade Federal de Uberlândia, no campus Fazenda do Glória, com o intuito de contribuir com a redução do número de pessoas em situação de insegurança alimentar no município de Uberlândia por meio do combate ao desperdício de alimentos. Para isso será a captação do excedente de frutas e hortaliças de entidades públicas e privadas, processá-los minimamente e distribuí-los como doação para assentamentos, cozinhas solidárias, comunidades carentes, CRAS, entidades do MESA entre outros. Esse projeto está com parceiras com Faculdade Anhanguera, FUNDAP e SESC pelo Programa Mesa Brasil. O MESA BRASIL já capta das redes de supermercados, Secretaria Municipal de Agronegócio, Economia e Inovação, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Ministério da Cidadania que contribuirão mediante doação de alimentos e/ou aporte financeiro para aquisição de alimentos e contratação de pessoal. O processamento dos alimentos será realizado no SEPRA, setor que já dispõe de infraestrutura adequada para produzir 800 kg/dia de alimentos para esta atividade de banco de alimentos e atualmente está desativado. O local possui 01 descascador de legumes, 01 descascador de batatas, 02 Cortadores de folhas e hortaliças, 01 Cubetadeira, 01 Cortador Rotativo, 01 Centrífuga Industrial, 01 Seladora a vácuo, 05 Tanques inox de imersão, 150 Caixas plásticas próprias para alimentos. Esses equipamentos somam um investimento de R$ 350 mil, e a estrutura física no montante de R$ 300 mil. Assim, este projeto busca a parceria para o custeio dos bens de consumo, a parte de distribuição será com parceria do MESA BRASIL. Com o aporte financeiro será possível a contratação de funcionários, compra de uniformes e EPIs, material de limpeza e manutenções necessárias pelo trabalho que será realizado para receber as doações, processá-las e distribuí-las. Essa parceria será realizada com intermédio da fundação FUNDAP, que atualmente já é utilizada em outros projetos de parceria com a PMU.	0	0
09 set. 2025 11:32	Por Suellen do Pilar Figueredo \| Nova Lima/MG Defendo a criação, em nível municipal, de uma política transversal de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio da implantação de Secretarias Municipais de Segurança Alimentar ou estruturas equivalentes, articuladas com saúde, assistência social, educação, agricultura e meio ambiente. Diretrizes principais: Implantação obrigatória de Restaurantes Populares em municípios-polo, assegurando refeições saudáveis, balanceadas e a preços acessíveis, como direito e não como favor político. Política de Estado, não de governo: mecanismos legais que impeçam a descontinuidade dos programas por interesses eleitorais, garantindo transparência e participação social nos CONSEAs. Combate ao uso político da fome: proibição do uso de cestas básicas e benefícios alimentares como moeda de troca eleitoral, reforçando o caráter de direito social. Integração com a agricultura familiar e produção local: priorizar a compra de alimentos da agricultura familiar e de produtores locais para abastecer equipamentos públicos, fortalecendo a soberania alimentar e o desenvolvimento regional. Educação alimentar e nutricional: campanhas permanentes em escolas, CRAS, unidades de saúde e demais equipamentos públicos, incentivando práticas saudáveis e sustentáveis. Regulação da produção e combate ao desperdício: penalizar produtores e distribuidores que descartem alimentos como estratégia de mercado para elevar preços, promovendo redes de doação e aproveitamento. Política tributária voltada à soberania alimentar: Reduzir impostos internos para estimular a circulação de alimentos no mercado nacional; Aumentar impostos sobre exportação de alimentos essenciais, assegurando prioridade ao abastecimento da população brasileira. Inovação e tecnologia nacional: investir em pesquisa e desenvolvimento em agroindústria e nutrição, valorizando cientistas e universidades brasileiras, reduzindo dependência de tecnologias externas e fortalecendo a soberania científica. Síntese: A institucionalização de uma política de segurança alimentar transversal, com foco na produção nacional, no combate ao desperdício e na prioridade à população brasileira, é fundamental para superar a fome e reduzir desigualdades, garantindo o direito humano à alimentação adequada com base na justiça social e na soberania nacional.	0	0
01 out. 2025 08:43	Por Glauber Viana Pereira \| CRAS VILA CEMIG/SMASDH/PREFEITURA DE BELO HORIZONTE \| Belo Horizonte/MG Atuo em serviço socioassistencial de base local em uma grande metrópole, o CRAS/Centro de Referência de Assistência Social, e aqui observamos a importância das ações comunitárias como hortas comunitárias, cozinhas comunitárias (nas creches comunitárias, na casa de moradores que são referências locais, nas iniciativas de distribuições de "sopão" e marmitex e na cozinha da horta comunitária) e estímulo a quintais produtivos para o enfrentamento da fome e da insegurança alimentar. Destacamos a necessidade do estímulo a construção de cozinhas comunitárias nos territórios de periferia.	0	0
23 set. 2025 05:38	Por Claudete Correntino Silva \| Sindute \| Uberlândia/MG O que fazer com as pessoas em situação de rua para alimentarem	0	0

Faça login e participe

Quantidade de contribuições do tema

Todas: 8
Enviadas hoje: 0
Enviadas esta semana: 1
Removidas pelo moderador (total): 0

Contribuições por tema

Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Eixo 2: Trabalho digno e educação

Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria