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Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria

Ênfases:

fortalecimento da participação e do controle social na coordenação do FEM;
estratégias de governança do FEM: transparência, capacidade de resposta da gestão, integridade, melhoria regulatória, prestação de contas e responsabilidade (accountability);
monitoramento e avaliação do Plano Mineiro de Combate à Miséria.

Saiba mais sobre este eixo

explore Perguntas para estimular a reflexão

Quais mecanismos podem ser utilizados para assegurar que a seleção de ações e programas financiados pelo FEM tenham foco nas famílias em situação de pobreza extrema?
Como assegurar que a destinação de recursos do FEM considere de forma integrada a promoção de trabalho e renda, o acesso à alimentação adequada, o acesso à moradia e aos serviços básicos de saúde, de educação e de assistência social?
Como a destinação de recursos do FEM pode ser guiada por critérios de prioridade na aplicação dos recursos alinhados com indicadores objetivos de pobreza e desigualdade territorial e com dados atualizados e diagnósticos sociais territoriais?
De que forma pode ser aprimorada a elaboração do orçamento do FEM, possibilitando maior participação e transparência para o acompanhamento físico e financeiro das ações financiadas por ele?
Como o orçamento público do FEM pode ser estruturado para garantir financiamento estável e suficiente para políticas inovadoras voltadas para a superação da pobreza pelos grupos formados por mulheres, crianças, pessoas com deficiência, população LGBTQIAPN+, povos tradicionais e outros grupos vulneráveis?
Como monitorar a execução do Plano Mineiro de Combate à Miséria e do FEM, e como avaliar se as ações financiadas por ele estão gerando resultados concretos para a redução da miséria no Estado?
Quais são os entraves atuais à participação efetiva da sociedade civil na coordenação e no monitoramento do FEM?
Como ampliar os canais de escuta social e garantir que as decisões do FEM reflitam as demandas das populações mais afetadas pela pobreza extrema?
Como a Assembleia Legislativa pode fiscalizar a gestão do Fundo? Qual o papel da Assembleia Legislativa no fortalecimento do controle social e da transparência na gestão do fundo?
Quais instrumentos de planejamento do Estado têm interseções ou sobreposições com o Plano Mineiro de Combate à Miséria? Como evitar sobreposição ou fragmentação de ações?
De que maneira os princípios de governança pública (como integridade, capacidade de resposta, transparência e accountability) podem ser incorporados de forma prática na gestão do FEM?
Quais mecanismos regulatórios e operacionais ainda precisam ser estruturados para garantir uma governança mais efetiva do FEM?
Quais normas ou mecanismos podem ser estabelecidos para desenvolver, na administração pública, uma cultura de prestação de contas à sociedade quanto ao uso do FEM e aos seus resultados?
De que forma a governança do FEM pode garantir decisões mais técnicas e focadas no interesse público de erradicação da miséria?

Contribuições do tema: Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria

Mostrando de 1 a 10 de 20 contribuições

Data	Contribuições	Positivas	Negativas
15 set. 2025 07:59	Por Macielle Cristina Botelho Vital \| Teófilo Otôni/MG Creio que um dos maiores desafios é a manutenção da participação da sociedade civil no controle social, logo, este deve ser prioridade. O que fazer para instigar e manter o interesse público nos espaços que lhe pertence? Ninguém se envolve com o que não tem conhecimento, acredito que popularizar a temática, utilizando de meios que a sociedade possa ter contato direto e iniciativa de participação, como por exemplo ir até onde está o público alvo, este contato é muito mais eficaz. Planejar ações pontuais de alcance ao grupo em evidência, usar diversos meios de comunicação focado.	0	0
11 set. 2025 12:48	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para que o FEM funcione de forma eficiente, suas decisões precisam ser técnicas, baseadas em evidências e alinhadas ao interesse público, não apenas orientadas por critérios políticos ou de conveniência. A governança do fundo pode garantir isso por meio de mecanismos de estruturação, monitoramento, transparência e participação social qualificada. Entendemos que a governança do FEM garante decisões técnicas e voltadas ao interesse público ao combinar estruturação intersecretarial e consultiva, critérios e metodologias objetivas de seleção, uso de dados, diagnósticos e avaliações de impacto, transparência e auditorias independentes, participação social qualificada e capacitada. Essa combinação cria decisões baseadas em evidências, eficientes e alinhadas ao objetivo central do FEM: erradicar a pobreza extrema.	0	0
11 set. 2025 12:37	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para que o FEM seja efetivo, é essencial criar uma cultura institucional de prestação de contas, ou seja, que a administração pública não apenas execute recursos, mas informe, justifique e responda à sociedade sobre o uso do fundo e os resultados alcançados. Isso exige normas formais e mecanismos operacionais, como Lei ou regulamento de prestação de contas do FEM; normas de auditoria externa e interna; política de transparência ativa; regulamento de controle social; painel digital de acompanhamento do FEM; relatórios periódicos simplificados e detalhados; metodologias de feedback contínuo; capacitação contínua de gestores e conselheiros e indicadores de accountability e resultados. Pensar num cultura de prestação de contas ao FEM exige normas claras, auditorias independentes, transparência ativa, participação da sociedade civil, indicadores de resultados e feedback contínuo, incorporados ao cotidiano da administração pública. A combinação de regras formais + mecanismos operacionais + engajamento social cria responsabilidade institucional real.	0	0
11 set. 2025 11:20	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para que o FEM funcione com governança sólida e efetiva, ainda é necessário estruturar mecanismos regulatórios e operacionais que garantam planejamento estratégico, execução eficiente, monitoramento e participação social, como Lei específica do FEM. Como mecanismos regulatórios podemos pensar em regulamento operacional detalhado; critérios de elegibilidade e prioridade; mecanismos de auditoria e fiscalização obrigatória; política de transparência e dados abertos; normas de controle social. Como mecanismos operacionais podemos pensar em comitê intersecretarial de gestão; painel digital unificado; sistema de planejamento integrado; metodologias participativas; indicadores padronizados de desempenho; capacitação de gestores e conselheiros e mecanismos de feedback e ajustes programáticos. Além de ser necessário a integração entre regulatório e operacional.	0	0
11 set. 2025 11:13	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Os princípios de governança pública são essenciais para que o FEM funcione de forma eficiente, transparente e responsiva às necessidades da população em extrema pobreza, como a integridade, a capacidade de resposta, a transparência, a responsabilização e instrumentos integrados de governança.	0	0
11 set. 2025 11:08	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Acredito que o PMCM não existe isoladamente. Ele se articula com outros instrumentos de planejamento estadual e municipal, e há risco de sobreposição ou fragmentação se não houver coordenação intersetorial. Alguns instrumentos de planejamento com interseção potencial: PPA, LOA; Plano Estadual de Assistência Social; Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; Plano Estadual de Habitação; Planos setoriais de Saúde, Educação, Trabalho e Inclusão Produtiva, bem como Planos Municipais de Desenvolvimento Social. Para que isso não aconteça é preciso pensar em estratégias para evitar sobreposição ou fragmentação, como a articulação intersetorial permanente; diagnóstico socioterritorial integrado; planejamento por eixos e metas compartilhadas; sistema único de monitoramento; participação de conselhos e controle social e revisão periódica e ajuste de planos.	0	0
11 set. 2025 10:59	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG A ALMG tem papel estratégico na fiscalização do FEM porque ela reúne as funções de controle político, orçamentário e de representação popular. Podemos pensar em sua atuação em dois planos: fiscalização da gestão e fortalecimento do controle social. Na fiscalização da gestão do FEM, a assembleia pode apreciar e aprovar o orçamento anual do FEM; convocar secretários de Estado e gestores do FEM para prestar contas em comissões temáticas e audiências públicas; solicitar informações oficiais; acompanhar a execução orçamentária em tempo real; fiscalizar a legalidade e regularidade dos repasses do FEM e acionar o Tribunal de Contas para auditorias específicas. No fortalecimento do controle social a assembleia pode pode ser indutora de maior participação social; realizar audiências públicas regionais sobre a aplicação do FEM; criar uma Comissão Especial ou Frente Parlamentar para acompanhar de forma permanente o FEM; promover transparência ativa; atuar como ponte entre sociedade civil e governo; apoiar capacitação de conselheiros e organizações sociais e instituir relatórios de devolutiva. Assim, a ALMG tem duplo papel, fiscalizador, democrático e pedagógico. Não devendo apenas vigiar a execução do FEM, mas também construir pontes entre a gestão pública e a sociedade civil, garantindo que o fundo cumpra sua função social de erradicação da miséria.	0	0
11 set. 2025 10:50	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Para que o FEM seja efetivo, ele precisa escutar quem vive a pobreza extrema e traduzir essa escuta em decisão orçamentária e programática. Isso exige ir além da participação formal e criar múltiplos canais de escuta social, com acessibilidade, capilaridade territorial e poder real de influência, como diversificação dos canais de escuta; garantia de acessibilidade e inclusão; integração da escuta social na tomada de decisão; transparência e retorno às comunidades e fortalecimento do controle social. Ou seja, ampliar os canais de escuta social no FEM exige descentralizar, diversificar, incluir e institucionalizar a participação, assegurando que as demandas das populações em pobreza extrema não sejam apenas ouvidas, mas convertidas em prioridades orçamentárias com mecanismos de devolutiva e transparência.	0	0
11 set. 2025 10:45	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG A participação da sociedade civil é um dos pontos mais frágeis na gestão de fundos como o FEM. Podemos pensar em alguns entraves como institucionais, políticos, técnicos e socioculturais. Ou seja, os principais entraves à participação da sociedade civil no FEM decorrem da falta de institucionalização, transparência, acessibilidade e poder real de decisão. Além disso, persistem desigualdades de representação e lacunas técnicas que limitam a capacidade de monitoramento social.	0	0
11 set. 2025 10:41	Por Juanita Pimente \| Feapaes MG \| Belo Horizonte/MG Construindo um plano prático e acionável para monitorar a execução do PMCM e do FEM, e para avaliar se as ações estão efetivamente reduzindo a miséria no Estado de MG, com ações de governança, indicadores (por nível), fontes de dados, métodos de monitoramento contínuo, desenho de avaliação de impacto e recomendações operacionais.	0	0

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Eixo 1: Soberania e segurança alimentar e nutricional

Eixo 2: Trabalho digno e educação

Eixo 3: Diversidade, assistência social e saúde

Eixo 4: Moradia, território e meio ambiente

Eixo 5: Controle social e governança do Fundo de Erradicação da Miséria