Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria

Para que políticas de moradia digna, regularização fundiária e meio ambiente se articulem com a redução da pobreza e das desigualdades regionais, é necessário estabelecer diretrizes integradas que combinem justiça social, sustentabilidade e planejamento territorial. Diretrizes para moradia digna, como prioridade às famílias em situação de vulnerabilidade extrema; integração com infraestrutura básica; planejamento territorial equitativo e participação social e controle comunitário. Fóruns, conselhos e consultas públicas para definir prioridades e acompanhar a execução das políticas. Diretrizes para regulação fundiária como segurança jurídica da posse; regularização integrada a políticas de infraestrutura; associar regularização fundiária à expansão de água, esgoto, energia e transporte, garantindo inclusão plena; critérios de priorização territorial e instrumentos de formalização acessíveis. Diretrizes para meio ambiente como sustentabilidade ambiental e redução de riscos; integração com políticas habitacionais e promoção de desenvolvimento local sustentável. Diretrizes transversais de integração, como planejamento territorial integrado; monitoramento e avaliação com indicadores sociais e ambientais; financiamento previsível e integrado e participação comunitária contínua.