Consulta Pública - Fórum Técnico Minas sem Miséria

Para que o FEM funcione com governança sólida e efetiva, ainda é necessário estruturar mecanismos regulatórios e operacionais que garantam planejamento estratégico, execução eficiente, monitoramento e participação social, como Lei específica do FEM. Como mecanismos regulatórios podemos pensar em regulamento operacional detalhado; critérios de elegibilidade e prioridade; mecanismos de auditoria e fiscalização obrigatória; política de transparência e dados abertos; normas de controle social. Como mecanismos operacionais podemos pensar em comitê intersecretarial de gestão; painel digital unificado; sistema de planejamento integrado; metodologias participativas; indicadores padronizados de desempenho; capacitação de gestores e conselheiros e mecanismos de feedback e ajustes programáticos. Além de ser necessário a integração entre regulatório e operacional.