Consulta Pública - Fórum Técnico Direito do Consumidor

Contribuição — Proteção de Consumidores Hipervulneráveis, Segurança no Consumo e Publicidade Responsável Meu nome é Carlos Bruno Alves, sou Gestor em Saúde Pública, Pesquisador, Planejador Estratégico, mestre e Doutor em Administração, com uma trajetória dedicada à construção de políticas públicas inclusivas, à promoção da equidade e à defesa dos direitos humanos. Introdução Minha trajetória na gestão pública, na pesquisa e no campo da defesa de direitos nasce do compromisso com a dignidade humana, a equidade e a construção de políticas que não deixem ninguém para trás. Consumidores hipervulneráveis não são exceção, são crianças, idosos, pessoas com deficiência, pessoas de baixa renda, analfabetos funcionais, pessoas marginalizadas e, cada vez mais, indivíduos expostos à persuasão digital e a tecnologias de influência comportamental. A defesa do consumidor é uma política civilizatória e precisa refletir a complexidade social e tecnológica do nosso tempo. 1) Leis necessárias para garantir dignidade e segurança - Lei Estadual de Proteção a Consumidores Hipervulneráveis - Regulamentação Estadual de Publicidade Digital e Uso de Dados - Rotulagem acessível e comunicação inclusiva - Normas específicas para plataformas digitais e serviços essenciais - Ampliação de canais de denúncia e mediação protegida 2) Acesso e respeito aos consumidores mais vulneráveis - Centros de Atendimento Especializado com acessibilidade universal - Atendimento prioritário e capacitação obrigatória - Programa Estadual de Educação para o Consumo em escolas e territórios vulneráveis - Núcleos de Proteção Digital do Consumidor - Aplicativos e canais públicos simplificados com linguagem clara 3) Proteção contra abusos e práticas predatórias - Fiscalização permanente de setores críticos - Termos de compromisso com plataformas digitais - Responsabilização de fornecedores reincidentes - Sistema Estadual de Monitoramento Algorítmico e Publicidade Direcionada 4) Publicidade ética e prevenção de danos - Regulamentação de publicidade personalizada - Proibição de dark patterns e gatilhos psicológicos abusivos - Rotulagem digital obrigatória de anúncios - Campanhas permanentes contra superendividamento e práticas abusivas Construir um Estado que cuide dos seus é missão coletiva. Proteger consumidores vulneráveis é proteger a democracia econômica, a cidadania e a dignidade humana. Ninguém pode ser excluído do direito de consumir com segurança, respeito e dignidade. Reitero meu compromisso com políticas públicas modernas, inclusivas, tecnicamente sólidas e orientadas à justiça social.