Resolução nº 5.388, de 14/03/2013
RATIFICA A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO A EMPRESAS DE
TRANSPORTE AÉREO VINCULADAS AO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO
COMÉRCIO EXTERIOR DO AEROPORTO INTERNACIONAL TANCREDO NEVES –
PRÓ-CONFINS –, NOS TERMOS DO ART. 225 DA LEI N° 6.763, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1975, E DO ART. 4° DA LEI N° 13.449, DE 10 DE JANEIRO DE
2000.
Fonte
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO DA ALMG Nº 5453, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. REDAÇÃO ORIGINAL: "RATIFICA A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AO SETOR DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DO ART. 225 DA LEI N° 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DO ART. 4° DA LEI N° 13.449, DE 10 DE JANEIRO DE 2000.”.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CONTRIBUINTE, SETOR, TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 15/03/2013 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 21/03/2013 PÁG. 57 COL. 1
Alteração de Ementa EMENTA ALTERADA PELO ART. 2º DA RESOLUÇÃO DA ALMG Nº 5453, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. REDAÇÃO ORIGINAL: "RATIFICA A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AO SETOR DE TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DO ART. 225 DA LEI N° 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DO ART. 4° DA LEI N° 13.449, DE 10 DE JANEIRO DE 2000.”.
Normas relacionadas
Resumo RATIFICAÇÃO, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CONTRIBUINTE, SETOR, TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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