Resolução nº 5.453, de 17/12/2013
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 5.388, DE 14 DE MARÇO DE 2013, QUE RATIFICA A
CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AO SETOR DE TRANSPORTE AÉREO
DE PASSAGEIROS, NOS TERMOS DO ART. 225 DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1975, E DO ART. 4º DA LEI Nº 13.449, DE 10 DE JANEIRO DE
2000.
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
PUBLICAÇÃO - DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/12/2013 PÁG. 9 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONCESSÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, (ICMS), SETOR, TRANSPORTE AÉREO, PASSAGEIRO.
Assunto Geral IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
TRIBUTOS.
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