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Lei nº 9.119, de 27/12/1985 (Revogada)

INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

2034/1985 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Situação REVOGADA

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/1985 PÁG. 1 COL. 2 MICROFILME 338

CONSOLIDAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 01/10/1993 PÁG. 124 COL. 1 MICROFILME 505

Normas relacionadas

DECRETO 25385 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/1986 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

DECRETO 25805 1986
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/03/1986 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 9221 1986 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1986 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 4 E 9

LEI 9221 1986 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1986 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 13

LEI 9221 1986 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1986 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 4 INCISOS IV, V, VI

DECRETO 26539 1987
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/1987 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 9586 1988 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/06/1988 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 4 INCISO VII

LEI 10093 1989 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 30/12/1989 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 7 E 12

DECRETO 35329 1993
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1993 PÁG. 15 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO TOTAL

LEI 11508 1994 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/06/1994 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 4 INCISO VII

LEI 12735 1997 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 31/12/1997 PÁG. 15 COL. 2
REVOGAÇÃO TOTAL

Resumo NORMAS, CRIAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, FIXAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPVA). NORMAS, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, PAGAMENTO, (IPVA). DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (IPVA).

Assunto Geral TRIBUTOS.

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