Lei nº 12.735, de 30/12/1997 (Revogada)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES -
IPVA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, DESCONTO, MULTA, DISPENSA, ÓRGÃO PÚBLICO, PAGAMENTO, (IPVA). FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, PAGAMENTO, (IPVA), OBSERVAÇÃO, TEMPO, FABRICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR. DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 31/12/1997 PÁG. 15 COL. 2
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/1998 PÁG. 8 COL. 1
MICROFILME 560
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Resumo DEFINIÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, CONTRIBUINTE, (IPVA). FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, RECOLHIMENTO, DESCONTO, MULTA, DISPENSA, ÓRGÃO PÚBLICO, PAGAMENTO, (IPVA). FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, PAGAMENTO, (IPVA), OBSERVAÇÃO, TEMPO, FABRICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR. DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, PROPRIEDADE, VEÍCULO AUTOMOTOR. DESTINAÇÃO, MUNICÍPIOS, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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