Lei nº 9.221, de 08/07/1986 (Revogada)
ALTERA A Nº LEI 9.119, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE INSTITUI O
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Situação
REVOGADA
Fonte
Observação (A LEI Nº 9.119, DE 27/12/1985, FOI REVOGADA PELO ART. 22 DA LEI Nº 12.735, DE 30/12/1997.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, NORMAS, MULTA, (IPVA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, MULTA, (IPVA), TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR. RETROATIVIDADE, VIGÊNCIA, ARTIGO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/07/1986 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 346
Observação (A LEI Nº 9.119, DE 27/12/1985, FOI REVOGADA PELO ART. 22 DA LEI Nº 12.735, DE 30/12/1997.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, NORMAS, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA). ALTERAÇÃO, NORMAS, MULTA, (IPVA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, MULTA, (IPVA), TRANSFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR. RETROATIVIDADE, VIGÊNCIA, ARTIGO, ISENÇÃO, PAGAMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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