Decreto nº 25.385, de 30/01/1986 (Revogada)
REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE O PROPRIEDADE DE VEICULOS
AUTOMOTORES - IPVA.
Origem
EXECUTIVO
Situação
REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, (IPVA). NORMAS, PERIODO, INCIDENCIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, (IPVA). NORMAS, ISENÇÃO, (IPVA). NORMAS, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, RECOLHIMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/1986 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 339
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Resumo REGULAMENTAÇÃO, COBRANÇA, (IPVA). NORMAS, PERIODO, INCIDENCIA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA, (IPVA). NORMAS, ISENÇÃO, (IPVA). NORMAS, PAGAMENTO, PARCELAMENTO, RECOLHIMENTO, (IPVA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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