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Lei nº 9.089, de 13/12/1985

FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.624, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO BÁSICA, (VETADO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1839/1985

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1985 PÁG. 2 COL. 2 MICROFILME 337


Resumo FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG). NORMAS, FIXAÇÃO, PRAÇA ESPECIAL, (PMMG). NORMAS, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (PMMG), PESSOAL MILITAR, EXERCÍCIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, PROVIMENTO, CARGO POLICIAL MILITAR, COMANDANTE GERAL, (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGÃO EXECUTOR, ÁREA, RESPONSABILIDADE, (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, DESDOBRAMENTO, UNIDADE OPERACIONAL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (PMMG). NORMAS, ACESSO, POSTO MILITAR, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EXTENSÃO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, PRERROGATIVA, REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO.
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), PESSOAL MILITAR.


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