Lei nº 9.774, de 07/06/1989
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.624, DE 18 DE JULHO DE 1975,
MODIFICADA PELO ARTIGO 4º DA LEI Nº 9.089, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985.
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Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PMMG), EXERCÍCIO, POLÍCIA JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, ÓRGÃOS, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, (PMMG). NORMAS, VINCULAÇÃO, (PMMG), SECRETÁRIO DE ESTADO, (SSPMG). NORMAS, COMPETÊNCIA, COMANDANTE GERAL, (PMMG). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG), UNIDADE, DIREÇÃO, EXECUÇÃO. NORMAS, COMPETÊNCIA, UNIDADE, DIREÇÃO, EXECUÇÃO, (PMMG). COMPOSIÇÃO, COMANDO, (PMMG), NORMAS, COMANDO GERAL, ESTADO MAIOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, DIRETORIA, CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, (PMMG). NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL MILITAR, (PMMG).
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL MILITAR.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/1989 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, (PMMG), EXERCÍCIO, POLÍCIA JUDICIÁRIA. ALTERAÇÃO, CARACTERIZAÇÃO, ÓRGÃOS, PLANEJAMENTO, COORDENAÇÃO, (PMMG). NORMAS, VINCULAÇÃO, (PMMG), SECRETÁRIO DE ESTADO, (SSPMG). NORMAS, COMPETÊNCIA, COMANDANTE GERAL, (PMMG). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG), UNIDADE, DIREÇÃO, EXECUÇÃO. NORMAS, COMPETÊNCIA, UNIDADE, DIREÇÃO, EXECUÇÃO, (PMMG). COMPOSIÇÃO, COMANDO, (PMMG), NORMAS, COMANDO GERAL, ESTADO MAIOR. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUPRESSÃO, DIRETORIA, CRIAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, (PMMG). NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL MILITAR, (PMMG).
Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL MILITAR.
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