PL PROJETO DE LEI 2724/1986
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 6624, DE 18 DE JUNHO DE
1975, MODIFICADA PELO ARTIGO 4 DA LEI 9089, DE 13 DE DEZEMBRO DE
1985.
(ALTERA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9774 1989 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9774 1989 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 17/12/1986
Origem
MSG 1313 de 1986
Proposição de Lei PRL 10460 1989
Resumo ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (PMMG).
Legislação citada LEI 6624 1985 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9089 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 17/12/1986
Origem
MSG 1313 de 1986
Proposição de Lei PRL 10460 1989
Resumo ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (PMMG).
Legislação citada LEI 6624 1985 - LEI ORDINÁRIA
LEI 9089 1985 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
07/06/1989
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9774 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/6/1989.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 9774 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 7/6/1989.
29/05/1989
REMESSA DO OFÍCIO 1105/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10460 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1105/1989/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10460 PARA SANÇÃO.
24/05/1989
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
23/05/1989
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/1989.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. MAURO MORAES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/5/1989.
10/05/1989
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/5/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA CR EM 10/5/1989.
05/04/1989
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1989.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ BONIFÁCIO. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA 2 DO RELATOR. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 7/4/1989.
25/11/1987
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 25/11/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO, REJEITADA A EMENDA 1. À COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 25/11/1987.
18/11/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1987.
COMISSÃO SEGURANÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA CHAVES. PARECER PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 24/11/1987.
30/06/1987
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA 1, DO DEP. JOSÉ MARIA PINTO. EMENDA PUBLICADA NO DL 2/7/1987. RECEBIDO NA CSEG EM 2/7/1987.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PARA EMITIR PARECER SOBRE A EMENDA 1, DO DEP. JOSÉ MARIA PINTO. EMENDA PUBLICADA NO DL 2/7/1987. RECEBIDO NA CSEG EM 2/7/1987.
26/05/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1987.
COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. LUÍS GAMBOGI PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1987.
13/05/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1987. RECEBIDO NA CFO EM 13/5/1987.
COMISSÃO SEGURANÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. ADEMIR LUCAS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 29/5/1987. RECEBIDO NA CFO EM 13/5/1987.
14/04/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/1987 E REPUBLICADO EM 29/5/1987 RECEBIDO NA CSEG EM 27/4/1987
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/4/1987 E REPUBLICADO EM 29/5/1987 RECEBIDO NA CSEG EM 27/4/1987
02/04/1987
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JOSÉ FERRAZ
09/03/1987
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 10/3/1987.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SEGURANÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 10/3/1987.
11/12/1986
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.