PL PROJETO DE LEI 1839/1985
FIXA O EFETIVO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI 6624, DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE A SUA
ORGANIZAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
-
LEI 9089 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
:
LEI 9089 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 16/10/1985
Origem
MSG 786 de 1985
Resumo FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG). NORMAS, FIXAÇÃO, PRAÇA ESPECIAL, (PMMG). NORMAS, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (PMMG), PESSOAL MILITAR, EXERCÍCIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, PROVIMENTO, CARGO POLICIAL MILITAR, COMANDANTE GERAL, (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, ÓRGÃO EXECUTOR, ÁREA, RESPONSABILIDADE, (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, DESDOBRAMENTO, UNIDADE OPERACIONAL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (PMMG). NORMAS, ACESSO, POSTO MILITAR, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EXTENSÃO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, PRERROGATIVA, REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO.
Legislação citada LEI 6624 1975 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 16/10/1985
Origem
MSG 786 de 1985
Resumo FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG). NORMAS, FIXAÇÃO, PRAÇA ESPECIAL, (PMMG). NORMAS, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, UNIDADE ADMINISTRATIVA, (PMMG), PESSOAL MILITAR, EXERCÍCIO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, COMPETÊNCIA, NATUREZA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, PROVIMENTO, CARGO POLICIAL MILITAR, COMANDANTE GERAL, (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, ÓRGÃO EXECUTOR, ÁREA, RESPONSABILIDADE, (PMMG). ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO, DESDOBRAMENTO, UNIDADE OPERACIONAL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS, (PMMG). NORMAS, ACESSO, POSTO MILITAR, QUADRO DE OFICIAIS DE ADMINISTRAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DECRETO ESTADUAL. EXTENSÃO, COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR, CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, PRERROGATIVA, REPRESENTAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO.
Legislação citada LEI 6624 1975 - LEI ORDINÁRIA
Tramitação
14/10/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/10/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1985 COM EMENDAS 1, 6, 7, 17, 18, 19. REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 9/11/1985 JUSTIÇA (PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS DE 2 A 19) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/11/1985 SEGURANÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO GONTIJO PUBLICAÇÃO: 27/11/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 29/11/1985 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/12/1985 VETO MANTIDO.
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 18/10/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/11/1985 COM EMENDAS 1, 6, 7, 17, 18, 19. REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/11/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, SEGURANÇA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 9/11/1985 JUSTIÇA (PARA EMITIR PARECER SOBRE AS EMENDAS DE 2 A 19) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 23/11/1985 SEGURANÇA TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. HUGO GONTIJO PUBLICAÇÃO: 27/11/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JAIRO MAGALHÃES ALVES PUBLICAÇÃO: 29/11/1985 VETADO PARCIALMENTE PUBLICAÇÃO DA LEI: 14/12/1985 VETO MANTIDO.