Lei nº 8.655, de 18/09/1984

DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA CENTRAIS ELÉTRICAS DE MINAS GERAIS S.A - CEMIG - PARA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG - E SOBRE AMPLIAÇÃO DE SEU OBJETIVO SOCIAL, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

758/1984 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/09/1984 PÁG. 6 COL. 1 MICROFILME 314

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

LEI DELEGADA 6 1985 / ART. 23
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 29/08/1985 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 11968 1995 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/1995 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3

LEI 11968 1995 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/11/1995 PÁG. 2 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 4

LEI 12653 1997 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/10/1997 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 2 CAPUT

LEI 12653 1997 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/10/1997 PÁG. 2 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 10

LEI 15290 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2004 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2

LEI 15290 2004 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2004 PÁG. 1 COL. 2
REVOGAÇÃO ART. 10

LEI 16078 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2006 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 7

LEI 16078 2006 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2006 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2-A

LEI 16078 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 7

LEI 18695 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 PARÁGRAFO I INCISO II

LEI 18695 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 PARÁGRAFO 1 INCISO II

Indexação

COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS (CEMIG)

DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO

Documentos

Lei nº 8.655, de 18/09/1984

PL PROJETO DE LEI 758/1984

758/1984 PROJETO DE LEI