Lei nº 853, de 26/12/1951
DISPÕE SOBRE PERCENTAGEM À FISCALIZAÇÃO DE RENDAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, CÁLCULO, PAGAMENTO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM INDIRETA, RECEITA TRIBUTÁRIA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, PROVENTOS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE RENDAS, AGENTE FISCAL, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇOS FISCAIS, TRANSFORMAÇÃO, DELEGACIA FISCAL. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DELEGADO FISCAL, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CHEFE, SERVIÇOS FISCAIS. EQUIPARAÇÃO, DENOMINAÇÃO, VANTAGENS, SUPERINTENDENTE, DEPARTAMENTO, CHEFE DE SERVIÇO, SECRETARIA DE FINANÇAS. REAJUSTAMENTO, COTA, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, COLETOR, ESCRIVÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE FINANÇAS, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/12/1951 PÁG. 3 COL. 4
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RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/1951 PÁG. 4 COL. 1
MICROFILME 99
Normas relacionadas
Resumo CRITÉRIOS, CÁLCULO, PAGAMENTO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM INDIRETA, RECEITA TRIBUTÁRIA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, PROVENTOS, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, FISCAL DE RENDAS, AGENTE FISCAL, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, CIRCUNSCRIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇOS FISCAIS, TRANSFORMAÇÃO, DELEGACIA FISCAL. CRIAÇÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, DELEGADO FISCAL, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, POSSIBILIDADE, APROVEITAMENTO, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CHEFE, SERVIÇOS FISCAIS. EQUIPARAÇÃO, DENOMINAÇÃO, VANTAGENS, SUPERINTENDENTE, DEPARTAMENTO, CHEFE DE SERVIÇO, SECRETARIA DE FINANÇAS. REAJUSTAMENTO, COTA, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, COLETOR, ESCRIVÃO, AUXILIAR TÉCNICO DE ARRECADAÇÃO, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO.
Assunto Geral SECRETARIA DE FINANÇAS, PESSOAL.
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