Lei nº 1.199, de 24/12/1954
REGULA OS PROVENTOS DO PESSOAL DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, INSPETOR DE RENDAS, FISCAL DE RENDAS, AGENTE FISCAL, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, ÍNDICE, BASE DE CÁLCULO, PERCENTAGEM INDIRETA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, REVOGAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR. CONCESSÃO, INTEGRALIDADE, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, EXERCÍCIO EFETIVO, INSPEÇÃO. COMPETÊNCIA, IMPEDIMENTO, DELEGADO FISCAL, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM INDIRETA, INCIDÊNCIA, RENDA TRIBUTÁRIA, DESTINAÇÃO, DELEGADO FISCAL, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PAGAMENTO, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, CONFECÇÃO, BALANCETE, ARRECADAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM INDIRETA, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, INSPETOR TÉCNICO DA FAZENDA, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CONCESSÃO, PERCENTAGEM INDIRETA, EXCLUSIVIDADE, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, ASSISTENTE JURÍDICO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS.
Assunto Geral SECRETARIA DE FINANÇAS, PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/1954 PÁG. 2 COL. 3
MICROFILME 109
Resumo REAJUSTAMENTO, VENCIMENTOS, CARGO EFETIVO, INSPETOR DE RENDAS, FISCAL DE RENDAS, AGENTE FISCAL, AUXILIAR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, ÍNDICE, BASE DE CÁLCULO, PERCENTAGEM INDIRETA, DESTINAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, REVOGAÇÃO, LIMITAÇÃO, VALOR. CONCESSÃO, INTEGRALIDADE, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS, EXERCÍCIO EFETIVO, INSPEÇÃO. COMPETÊNCIA, IMPEDIMENTO, DELEGADO FISCAL, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM INDIRETA, INCIDÊNCIA, RENDA TRIBUTÁRIA, DESTINAÇÃO, DELEGADO FISCAL, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PAGAMENTO, PERCENTAGEM INDIRETA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, CONFECÇÃO, BALANCETE, ARRECADAÇÃO, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM INDIRETA, INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. EXTINÇÃO, CARGO EFETIVO, INSPETOR TÉCNICO DA FAZENDA, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CONCESSÃO, PERCENTAGEM INDIRETA, EXCLUSIVIDADE, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS, ASSISTENTE JURÍDICO, FUNÇÃO FISCALIZADORA, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS. CRITÉRIOS, PAGAMENTO, ABONO DE FAMÍLIA, SERVIDOR, QUADRO DA FISCALIZAÇÃO DE RENDAS, SECRETARIA DE FINANÇAS.
Assunto Geral SECRETARIA DE FINANÇAS, PESSOAL.
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