Lei nº 8.503, de 19/12/1983

REGULA A SUBSTITUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS EM ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/1983 PÁG. 13 COL. 2 MICROFILME 300

Relevância NORMA BÁSICA

Resumo NORMAS, ESCOLHA, SUBSTITUIÇÃO, LIVRO DIDÁTICO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.

Assunto Geral EDUCAÇÃO.

Documentos

PL PROJETO DE LEI 141/1983