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Lei nº 6.624, de 18/07/1975

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Origem

94/1975 PROJETO DE LEI

Informações gerais

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/07/1975 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 217

RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/07/1975 PÁG. 7 COL. 1 MICROFILME 217

Relevância NORMA BÁSICA

Normas relacionadas

DECRETO 18445 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/1977 PÁG. 5 COL. 3
REGULAMENTAÇÃO ART. 60 E 62

DECRETO 18959 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1977 PÁG. 8 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO ART. 57

DECRETO 18960 1977
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/12/1977 PÁG. 9 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 59

DECRETO 19352 1978
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/08/1978 PÁG. 3 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 56 INCISO I ALÍNEA A; 59

DECRETO 20318 1979
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1979 PÁG. 14 COL. 4
REGULAMENTAÇÃO ART. 31 INCISO I

DECRETO 20319 1979
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1979 PÁG. 14 COL. 5
ALTERAÇÃO ART. 31 INCISO IV ALÍNEA B

DECRETO 20320 1979
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1979 PÁG. 14 COL. 5
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 7625 1979 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1979 PÁG. 3 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 31; 45 E 58

LEI 7625 1979 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/12/1979 PÁG. 3 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 46

DECRETO 23350 1983 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/12/1983 PÁG. 8 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 31 INCISO III ALÍNEA B

LEI 9089 1985 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/1985 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 2 INCISOS I E IV; 3; 11; 38; 39; 40; 41; 51; 52; 53; 54

LEI 9774 1989
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/1989 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO VI

LEI 9774 1989 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/1989 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 1; 3 PARÁGRAFO 3; 4; 5; 6; 7; 8; 9; 10; 14; 15; 16; 17;
18; 19; 20; 21; 22; 23; 24; 25; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35;
36; 37; 38; 39; 40; 52 INCISO I; 53 CAPUT E PARÁGRAFO 1

LEI 9774 1989 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/06/1989 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 41; 42; 43; 44; 45; 46; 47; 48; 49; 50; 53 INCISO III E
PARÁGRAFO 2; 55; 56; 57; 58; 59; 60; 61; 62; 63; 64; 65; 66; 67

LEI DELEGADA 39 1998 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/1998 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17

LEI COMPLEMENTAR 60 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/05/2001 PÁG. 21 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 38 INCISO IV

DECRETO 42602 2002 / ART. 38
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/05/2002 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

LEI 14447 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/2002 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 43073 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2002 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 38 PARÁGRAFO 1

DECRETO 43690 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/12/2003 PÁG. 6 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 38 PARÁGRAFO 1

DECRETO 43718 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 12 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 38 PARÁGRAFO 1

DECRETO 43853 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/08/2004 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 38 PARÁGRAFO 1

Resumo NATUREZA, COMPETÊNCIA, VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (PMMG). COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ÓRGÃO DE DIREÇÃO, (PMMG). ÓRGÃO DE APOIO, ÓRGÃOS, EXECUÇÃO, (PMMG). ÁREA, RESPONSABILIDADE, DESDOBRAMENTO, CAPITAL, INTERIOR, (PMMG). PESSOAL MILITAR, SERVIDOR, (PMMG). NORMAS, FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, (PMMG). ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, (PMMG), TRANSFORMAÇÃO, (QOPM), (QOE).

Assunto Geral POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PMMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL MILITAR.

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